MPs pedem cópias ‘com urgência’ de todos os processos de OSs no DF

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Órgãos deram ao GDF 48 h a partir de segunda para envio de documentos. Secretaria disse que servidores tiravam cópias de papéis na tarde de terça.

O Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas emitiram um ofício conjunto ao governo do DF, nesta segunda-feira (12), pedindo a cópia de todos os processos de seleção e contratação de organizações sociais (OSs) no poder público local. Até o fim do ano, o Palácio do Buriti quer contratar OSs para gerenciar a atenção básica de saúde em Ceilândia e as seis unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital.

O documento carimbado com a palavra “urgente” dá prazo de 48 horas para o envio dos papéis e foi recebido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão às 17h45 de segunda. Segundo a pasta, servidores tiravam cópias da pilha de documentos na tarde desta terça. No ofício, os MPs não detalham que tipo de análise será feita nos contratos, chamamentos e qualificações feitos até o momento pelo GDF.

Na sexta (8), os dois MPs e o Ministério Público do Trabalho já tinham emitido recomendação para que o GDF não contratasse organizações sociais para gerenciar unidades de saúde. O texto dava prazo de dez dias para o envio de documentos da OSs já qualificadas e da autorização do Conselho de Saúde para eventuais contratos.

O prazo foi reduzido para 48 horas, segundo o MP de Contas, frente à decisão do governo de abrir novo chamamento público para qualificar novas OSs. O edital foi publicado nesta segunda (11) no Diário Oficial e, segundo o Planejamento, tem duração de um ano.

Em nota, a secretaria afirmou que a abertura de um novo prazo para a qualificação de organizações sociais não implica em contratação dessas entidades a curto, médio ou longo prazo. A qualificação é, nas palavras da pasta, uma espécie de certificação (ou um selo) dada a instituições que comprovarem estar aptas a atuar no terceiro setor como organização social”.

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Os prazos para qualificação das OSs são abertos anualmente desde 2011. No site da Secretaria de Planejamento, estão listadas as cinco OSs que já foram qualificadas e poderiam, se houver oportunidade, celebrar contratos de gestão: o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada (Icipe), o Instituto Brasília de Tecnologia e Informação (IBTI), o Grupo de Apoio Social à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), o Instituto Santa Marta de Educação e Saúde (Ismes) e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac).

Quatro das cinco instituições são qualificadas na área de saúde o ITBI pode atuar na área de desenvolvimento científico e tecnológico. Das cinco, apenas o Icipe tem contrato firmado com o GDF. A instituição é responsável pela gestão do Hospital da Criança e recebe repasses da ordem de R$ 10 milhões mensais para operar a unidade.

Processo longo
Na nota enviada ao G1, a Secretaria de Planejamento explica como funciona a qualificação de uma OS. Quando o chamamento é lançando, as entidades interessadas preenchem um formulário e enviam a documentação exigida por lei. Os papéis são avaliados pela área técnica daquele setor (saúde, por exemplo) e pela área jurídica do governo. Depois, se o Conselho de Gestão das OSs aprovar a inscrição e o governador publicar decreto, aquela OS está apta a firmar um contrato de gestão.

Segundo a recomendação conjunta dos MPs, enviada na última semana, pelo menos três das cinco qualificações vigentes têm algum tipo de problema. Os órgãos relatam “que a experiência em outras unidades da federação vem demonstrando que a gestão da saúde pública por meio de organizações sociais tem-se revelado ineficiente e frágil, com larga margem para desvios de finalidade, a exemplo do que acontece no Estado do Rio de Janeiro”.

Para o GDF, no entanto, o novo modelo proposto de gestão da saúde pode melhorar o atendimento à população e agilizar processos de compra de insumos e manutenção de equipamentos. Na semana passada, o secretário Humberto Fonseca defendeu a mudança na forma de gestão da saúde. “Com esse modelo não dá para continuar”, disse.

Em um café da manhã com jornalistas, o secretário disse que a ideia é “mudar o foco da assistência à saúde”. Segundo ele, o reforço no atendimento primário (prevenção) evitaria o agravamento de doenças e a superlotação em hospitais, o que reduziria custos ao sistema em longo prazo.

Fonte: G1 DF