Emenda à Lei Orgânica contra OSs no DF terá admissibilidade votada hoje (7) na Câmara Legislativa

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Projeto conta com votos necessários na Comissão de Constituição e Justiça da CLDF para garantir admissibilidade

Por Kleber Karpov

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) deve votar nesta terça-feira (7/Jun), a admissibilidade ou não do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do DF (PELO) nº 43/2016. Se aprovado, projeto passa por Comissão Especial para Análise das Propostas de Emenda à Lei Orgânica (CEPELO), antes de ser apreciado em Plenário.

O Projeto, de autoria do deputado distrital, Ricardo Vale (PT), se aprovado, cria dispositivo que impede o Governo do Distrito Federal de adotar Organizações Sociais (OSs), na gestão da Saúde Pública do DF.

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Política Distrital entrevistou Ricardo Vale e conversou com quatro dos cinco deputados titulares que integram a CCJ para saber se votam favoráveis ou contrários à admissibilidade do PELO nº 43/2016.

Entrevista com Ricardo Vale

POLÍTICA DISTRITAL (PD): O senhor é autor do PELO Nº 43/2016, que impede o GDF de contratar OSs no DF. O que motivou essa iniciativa?

RICARDO VALE: O motivo foi o compromisso que fiz durante a campanha com servidores e usuários da saúde pública no Distrito Federal. Essa ameaça já vinha sendo ventilada, então não tive dúvidas que o melhor caminho seria mudar a Lei Orgânica e impedir a privatização no DF.

PD: Qual sua principal crítica em relação às OSs?

RICARDO VALE: Não dá certo em lugar nenhum. A saúde pública deve ser universal e um dever do Estado. Passar para as OSs a gestão de hospitais ou qualquer tipo de serviço é privatização. É tirar do público para o privado, e o pior, remunerar empresas que no final só querem mesmo é o lucro.

PD: Sob seu ponto de vista, o GDF pode atropelar,  as decisões do Controle Social e das deliberações em audiências públicas na CLDF, que disseram não às OSs?

RICARDO VALE: Não. O GDF não deve e nem vai fazer isso, o governo não pode ir contra a cidade, não pode prejudicar seu povo, principalmente os que mais precisam do Estado.

PD: Existe um discurso recorrente que o GDF sucateia deliberadamente as unidades de saúde do DF para justificar as OSs, o senhor tem essa percepção?

RICARDO VALE: No início achava que era isso, mas depois de convocar os dois primeiros secretários de saúde, que inclusive já saíram , e ouvir declarações do atual, percebo que o governo continua perdido com relação a que política aplicar, como gerenciar e resolver a situação precária da saúde no DF. Na verdade não tem política e nem planejamento.

PD: Em fevereiro, o governador Rollemberg chegou a se reunir com parlamentares para falar sobre o envio, à CLDF, de Projeto de Lei para aprovação de contratações de OSs. O governo chegou a apresentar alguma justificativa plausível aos parlamentares?

RICARDO VALE: Eu não fui convidado, talvez porque eles sabem que sou contrário. Desconheço qualquer iniciativa do governo neste sentido, apenas as conversas que escuto pela mídia e de gente próxima ao governador. Tomara que não encaminhe nada neste sentido. A povo do DF não merece.

PD: O discurso do GDF de colocar as OSs para beneficiar a população, sob seu ponto de vista é plausível?

RICARDO VALE: Claro que não, por isso apresentei o projeto que proíbe as OSs e estou trabalhando para ser aprovado. O GDF deveria conversar com a Câmara, conversar com o Governo Federal e aumentar o atendimento na Atenção Primária, essa é a única saída para diminuir o fluxo e melhorar o atendimento nos hospitais. Não existe outra forma!

A CCJ

A CCJ tem como membros titulares os deputados distritais: Sandra Faraj (SD) na presidência, Chico Leite (Rede), na vice-presidência, além de Robério Negreiros (Rede), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e prof. Israel (PV) como titulares, além de Chico Vigilante (PT), Rafael Prudente (PMDB), Liliane Roriz (PRTB) e Rodrigo Delmasso (PTN) como suplentes.

Votam pela admissibilidade do PELO

Bispo Renato observou que vota favorável ao PELO que proíbe as OSs. “Pela implantação das OSs, sou contra. Não se pode terceirizar a vida das pessoas.”

“Votarei contrário ao posicionamento do relator, deputado Chico Leite”, afirmou Robério Negreiros que votará pela admissibilidade do PELO. O Distrital lembrou que o mérito será discutido na CEPELO, posteriormente.

Raimundo Ribeiro afirmou que votará favorável à admissibilidade ao projeto de Ricardo Vale, e contrário as OSs.

Vota contrário a admissibilidade do PELO

Política Distrital tentou contato com o deputado Chico Leite, porém por estar, na ocasião, em audiência Pública, o parlamentar pediu que a Assessoria de Comunicação (Ascom), retornasse o contato.

Por meio da Ascom, Chico Leite, que é relator da CCJ, ratificou o voto pela inadmissibilidade do PELO, mas explicou que o deputado é a favor do servidor público e contrário as OSs.

Porém, vale observar que Chico Leite é procurador. Sob essa ótica, talvez o parlamentar tenha conhecimento de algum ‘fator impeditivo’ que se aceite a admissibilidade do nº PELO 43/2016.

Politica Distrital não conseguiu contatar a presidente da CCJ, a deputada Sandra Faraj.

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