Denúncias de pedalada, omissão e impeachment voltam a assombrar Rollemberg

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Com menos de um ano e meio de mandato, avaliação de popularidade em baixa e sem conseguir resolver problemas básicos na Saúde, Segurança, Educação e mobilidade urbana, ações populares e de entidades civis podem colocar governador do DF na berlinda

Por Kleber Karpov

Enquanto o destino da presidente Dilma Rousseff (PT) está próximo de ser decidido no Senado Federal, por causa das pedaladas fiscais, na capital federal, o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) corre o risco de ser enquadrado pela mesma prática, além de ter que responder por omissão na Segurança Pública do DF e irregularidades constatada na CPI dos Transportes, recém, concluída na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

CPI dos Transportes

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Deputados Distritais entregam Relatório da CPI do Transporte para o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa – Foto: Carlos Gandra/CLDF

Na noite desta terça-feira (4/Abr), uma comissão formada pela presidente da CLDF, Celina Leão (PPS) e pelos deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS), que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, na condição e presidente e relator, respectivamente, entregara ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, o relatório final da referida CPI.

Com isso o ficará a cargo do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), apurar e, se houver responsabilidades, adotar as medidas cabíveis em relação aos culpados. O relatório recomenda, entre outras ações, o indiciamento de 17 envolvidos e o cancelamento da licitação no DF.

Sob esse aspecto, fica sob a gestão do atual governador acatar com a recomendação da CLDF de cancelar a licitação ou assumir o ônus de, além de manter o contrato, responder pelo reajuste da tarifa técnica de duas empresas de ônibus em março de 2015. Uma delas, na ocasião, Rollemberg passou de R$ 3,26 para R$ 4,75, o valor por passageiro, um reajuste de 45,91%, e a outra, de   R$ 2,83 para R$ 3,74, com aumento de 31,87%.

Segundo Bispo Renato, o GDF custeia quase 60% de custeio do transporte público, em contraponto, por exemplo, a São Paulo, que custeia 35%.

Omissão na Segurança

O jornalista de Alô Brasília, Celson Bianchi, deu com exclusividade outra ‘bomba’ que deve cair no colo de Rollemberg, em que a Associação Comercial do DF (ACDF) deve representar contra o Governador junto ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), por ineficiência na atenção da Segurança Pública para com o comércio do DF.

De acordo com Bianchi: “Amanhã às 14h, a ACDF irá propor junto ao TJDFT, mais especificamente à uma das Varas da Fazenda Pública, Ação Civil Púiblica, contra a omissão do Governo do Distrito Federal no fornecimento de Segurança Pública eficiente e eficaz junto ao Comércio de todo o DF.”.

Impeachment

O questionamento de um “Grupo de Advogados Especialistas em Gestão das Contas Públicas do DF” pode atingiu governos anteriores e, no que depender da posição dos juristas, vai atingir Rollemberg em cheio. Isso por prática de pedaladas contábeis.

Por analogia, ou ironia do destino, caso semelhante acontece na esfera federal com a presidente Dilma Rousseff que está sob processo de impeachment por práticas de improbidade apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

A matéria sobre as irregularidades que continuam na gestão de Rollemberg foram publicadas, originalmente no blog do Edson Sombra, replicada por Política Distrital demonstra que o Tesouro do DF assume responsabilidades que na prática deveriam ser do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV).

A prática ocasiona prejuízo aos cofres públicos e está relacionado ao pagamento de benefícios previdenciários de auxílio-doença, licença-maternidade e salário-família.

Tanto no caso do auxílio-doença, regido pela Lei Complementar Distrital (LCD) 840/2011, quanto da licença-maternidade, LCD 769/08, preveem situações semelhantes. A partir de determinados prazos após o afastamento do servidor, os pagamentos devem ser efetuados pelo IPREV. O salário-família também previsto na LCD 769/08 reforça no parágrafo 12 do artigo 27 que o pagamento toca ao Instituto.

Para o grupo de juristas, dívidas que deveriam ser custeadas pelo IPREV, pagas pelo Tesouro do DF, pode explicar o superávit do Instituto, que em 2015 chegou a superar R$ 3 bilhões.

“O procedimento administrativo adotado pelo Distrito Federal prejudica as finanças do próprio Distrito Federal, repercutindo, negativamente, na prestação de serviços públicos. O único beneficiário é o IPREV, que arrecada muito e não despende nada, pois as suas obrigações financeiras são assumidas pelo Tesouro. Por isso o IPREV tem tanto superávit e pode investir no mercado financeiro e em projetos da iniciativa privada, em geral, em grandes empreendimentos.”.

Os juristas vão além e observam que as pedaladas de Rollemberg configuram crime de responsabilidade por atentarem “contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária e a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, segundo a Lei 1079/50, a lei do impeachment.”.

Mais problemas com o IPREV

Vale observar que parte dos R$ 3 bilhões superavitários do IPREV foram utilizada pelo Executivo, cerca de R$ 1,2 bilhão, após aprovação na CLDF. O governo utilizou os recursos para pagar salários do funcionalismo público do DF e se comprometeu em restituir a importância com imóveis. Essa prática foi questionada (26/Abr), pelo presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha que considerou preocupante a transferência de recursos em troca de imóveis.

 “Você sacar um dinheiro que está na conta do IPREV, de um fundo que tem destinação específica e dar um imóvel em troca, e dar imóvel como garantia. Esse imóvel não tem liquidez. E se o IPREV precisar desses recursos? Esse imóvel será que ele foi avaliado no preço de mercado? E se o IPREV precisar vender esse imóvel ele vai conseguir colocar para dentro do fundo, exatamente o valor que ele foi avaliado? Isso tudo tem que ser muito bem verificado e acompanhado e o Tribunal vai acompanhar isso. Porque retirar dinheiro do fundo previdenciário para outras despesas que não sejam aposentadorias nem pensões é algo extremamente perigoso que coloca em risco o pagamento futuros de aposentadorias e pensões.”

Rainha na ocasião observou que um dos imóveis utilizados para recompor o capital do IPREV foi o Clube do Golfe de Brasília, que pode sofrer restrição de venda uma vez que tem destinação prevista em Lei.

E não para por aí

São tantos os problemas relacionados ao IPREV que o blog do Donny Silva noticiou a IPREV-DF: Após denúncias, presidente é exonerado,  na segunda-feira (3/Mai).

Veja a fundamentação dos juristas

Politica Distrital teve acesso à fundamentação que deve ser utilizado pelo “Grupo de Advogados Especialistas em Gestão das Contas Públicas do DF” para sustentar o pedido de impeachment de Rollemberg, que pode ser impetrado nos próximos dias junto ao TJDFT.

Ler embasamento jurídico: Confusão patrimonial entre IPREV e Tesouro do DF

Reincidência

Se acionado na Justiça, esse será o segundo processo contra o Governador. Em 2015 entidades sindicais que representam os servidores públicos do DF entraram com ação contra Rollemberg, mas foi indeferida pelo TJDFT, por entenderem que o chefe do Executivo descumpriu a Lei em ocasião do anúncio de adiamento, para outubro de 2016, do pagamento das incorporações das gratificações.

No entanto o entendimento do magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJDFT deu ganho de causa à Rollemberg.