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25 abr 2024 00:39


Reguffe aponta fisiologismo de governo Dilma, por barganhar votos contra impeachment, em troca de ministérios

“O governo infelizmente tem que remontar a sua base de governo. Isso faz parte do processo democrático. Eu acho senador Reguffe você sabe disso, nenhum presidente da república, nenhum governador de Estado consegue governar sem ter a maioria parlamentar.”

Por Kleber Karpov

A frase foi dita pelo senador Lindbergh Farias (PT) (4/Abr), em resposta ao colega no Senado, Antônio Reguffe (Sem Partido) que, em pronunciamento no plenário chamou de fisiologismo a ‘reforma ministerial’ praticada pelo governo Dilma Rousseff baseado em ‘troca’ de direções de ministérios e estatais, por votos no parlamento.

O contraponto de Farias chama atenção, uma vez que, após a redemocratização do Brasil e o movimento ‘Diretas Já’ esse desafio, na arte de governar um país, só foi enfrentado pelo ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, um dos fundadores do PT, ao vencer as eleições em 2002. Até então todos os presidentes que governaram o Brasil tiveram maioria absoluta no Congresso Nacional.

Lula por sua vez que se elegeu sob a égide oposicionista vinda dos movimentos sindicais. Sob a tutela dos trabalhadores metalúrgicos das grandes montadoras de automóveis no ABC paulista que deu origem, posteriormente, na década de 80, a própria criação do PT. Porém, o Lula presidente, não surgiu sobre essas exclusivamente sobre essa alforja. Não por outro motivo o metalúrgico e sindicalista perdeu várias disputas presidenciais sob o discurso anticapitalista ou anti-imperialista.

Vale lembrar também que a própria eleição de Lula só aconteceu após uma mudança brusca de paradigma. Essa missão, por sua vez, ficou a cargo do marqueteiro político, João Santana, hoje, juntamente com a esposa, detido na operação Lava-Jato da Polícia Federal. Santana fez uma repaginação não só visual, mas, sobretudo, conceitual e discursiva.

Santana jogou o discurso cercado de ódio em relação às multinacionais, ao mercado financeiro e até em relação à dívida do Fundo Monetário Internacional (FMI) por terra e o transformou no Lula ‘paz e amor’. Novo discurso, cabelo, barba e bigode feitos e um bom traje com terno e gravata foi a estratégia adotada que deu a Lula vitória sobre o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, nas eleições presidenciais em 2002.

O primeiro mandato Lula se destacou na política com projetos sociais, a exemplo do Bolsa Família, Fome Zero, ProUni e a flexibilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a instituição de cotas. O assistencialismo deu projeção à Lula, mas também foi alvo de críticas em determinados segmentos da sociedade. Embora sem ampla maioria, Lula conseguiu exercer um mandato sem muita resistência por parte da nova composição de forças.

Entre os motivos estavam a falta de ‘expertise’ da então direita ao passar a exercer o papel de opositor ao governo, além da popularidade de Lula que chegou a obter reconhecimento das Nações Unidas, com um governo que conseguiu se sobrepor, socialmente, ao antecessor por parte FHC que, vale a observar, é doutor em sociologia. Ponto para o metalúrgico.

No segundo mandato, após a reeleição em 2006, Lula começou a enfrentar uma série de críticas proveniente de denúncias ainda em 2005 com o escândalo dos Correios, que ganhou projeção e começou a ruir o governo petista em 2009 com o escândalo do Mensalão. A denúncia por parte do então deputado federal, Roberto Jefferson (PTB-RJ) reacendeu e confirmou denúncia publicada na edição nº 1872 da revista Veja, em 2004, intitulada “O escândalo da compra do PTB pelo PT. Sai por 10 milhões de reais”. A prática da compra de votos foi exposta e deixou clara a estratégia da gestão Lula para obter maioria no Congresso Nacional para governar o país.

Desde então, Lula plantou o poste Dilma Rousseff no Planalto em 2010, que embora tenha tentado se distanciar, estrategicamente, da compra de votos dos parlamentares, não conseguiu se livrar completamente desse estigma que ganhou proporções inomináveis com a investigação do ‘petrolão’ na operação Lava-Jato realizada pela Polícia Federal, iniciada em 2009, no fim do mandato de Lula.
O episódio do ‘Mensalão’ mostrou que o meio político mantido por instituições financeiras, a exemplo dos bancos Rural, do Brasil, Opportunity além de envolver empresas a exemplo da Brasil Telecom à época sob comando da Telemig. Mais que isso, que a DNA Publicidade, do empresário Marcos Valério se tornou o que foi batizado pela Polícia Federal por ‘Valerioduto’, por ser a ponte entre o desvio de recursos da tesouraria do PT e do PSDB de Minas Gerais, para o “mensalão” ou caixa dois, o que acabou em uma série de prisões a partir de 2013.

Entre as condenados e presos, o próprio Roberto Jefferson, banqueiros, empresários, políticos de algumas agremiações partidárias, com nomes expressivos da cúpula petista foram para parar na prisão. Entre eles o ministro da Casa Civil, José Dirceu, os ex-deputados federais, João Paulo e José Genoíno, o ex-tesoureiro, Delúbio Soares.

A ‘Lava-Jato’, nas diversas fases de investigação embora aconteça na gestão de Dilma Rousseff, demonstra que o ‘Mensalão’ pode ter sido apenas, por analogia, um ‘projeto-piloto’ da institucionalização da corrupção envolvendo não só a compra de votos, mas a manipulação de todo um sistema eleitoral que culminou em várias outras prisões, incluindo a do senador Delcídio Amaral (Ex-PT) que, em delações premiadas, voltou a minar o atual governo Dilma.

E mais uma vez, membros das cúpulas petista, incluindo o próprio ex-presidente Lula, pmdebistas a exemplo de Renan Calheiros e Eduardo Cunha, presidentes do Senado e Câmara respectivamente, e membros de outros partidos a exemplo do PP, PSDB e de outras dezenas de partidos são investigados e podem sucumbir muito em breve.

Uma ressalva pode ser feita, até o momento. Com a tentativa de distanciamento por parte de Dilma Rousseff, da institucionalização da corrupção em nome da governabilidade, embora esteja sob processo de impeachment por improbidade administrativa, com as pedaladas fiscais apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a presidente pouco se sujou com questões diretamente ligadas à ‘Lava-Jato’. Salvo mais recentemente, ao ser flagrada ligação de Lula, realizada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, ao tentar livrar Lula de possível prisão com o salvo conduto de se tornar Ministro da Casa Civil, garantindo foro privilegiado ao ex-presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale observar que, até o momento, a única relação associada à Dilma Rousseff após delações premiadas, em relação a possível responsabilidade da presidente no que tange a operação Lava-Jato vai de encontro à compra com sobrepreço da refinaria em Pasadena (EUA). Isso porque à época Dilma Rousseff era membro do conselho Consultivo que aprovou a aquisição da empresa por parte da Petrobrás.

Toda essa dissertação remonta ao contraponto do senador petista, Lindberg Farias, na tentativa de justificar ao colega Reguffe, que as ações por parte dos presidentes Lula e Dilma, de loteamento de ministérios é uma prática sadia embasada no conceito de uma ‘república democrática’, ratificando a estratégia de Lula, com inicio ainda no primeiro mandato e agora é praticada no governo Dilma para tentar salvar o mandato da Presidente.

A mensagem de Lindbergh assusta uma vez Lula, aparentemente, fez escola, sob essa prática, após a redemocratização do Brasil. E parte ruim dessa prática, que nas últimas semanas se ‘escancararam’ nos currais petistas e pmdebistas, nos recôncavos e convexos do Congresso Nacional, com barganhas de ministérios e cargos do segundo escalão, demonstram práticas utilizadas em muitos estados brasileiros.

Basta um olhar sobre a capital do país. No Distrito Federal a paralisação da gestão da cidade, em decorrência da falta de capacidade de articulação política e de gestão do atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) é visível. Sob o argumento da falta de recursos após mais de um ano do mandato o que se percebe é o travamento da máquina pública e de um governo que tenta desfazer os nós da falta de gestão ao tentar negociar secretarias e administrações públicas em troca de votos em projetos de de interesses do governo.

Nesse contexto vale a ressalva que Rollemberg, mesmo com toda falta de capacidade de gestão, conta com um Legislativo, sob a presidência da deputada distrital, Celina Leão (PPS), que em 2015 deu demonstrações de poder de articulação e liderança. Isso a ponto de convencer os colegas parlamentares a votar projetos, considerados importantes para aumentar a arrecadação do governo, que infelizmente, os gestores têm dado demonstrações de incapacidade de viabilizar a utilização de tais recursos arrecadados.

Sob esse prisma, embora Reguffe tenha dado um tiro certeiro ao apontar o fisiologismo dessa forma nefasta de ‘tentar governar’, pese que Farias aponta ser o único caminho possível para se fazer política no Brasil, o ao tentar se contrapor o senador petista se esquece de grandes referências políticas mundiais.

O presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, eleito em 2008 e reeleito em 2012, que governa a maior potência mundial. O Democrata, a partir do segundo mandato teve que governar com maioria Republicana no Congresso Americano. Porém, ainda assim, conseguiu fazer uma gestão sem escândalos e recuperar a economia dos EUA que ainda vivia reflexos da recessão econômica mundial de 2008, provocado pelo ‘boom imobiliário’ originado naquele país.

Mas se Obama for um referencial muito elitizado dado as disparidades sócio, econômico e culturais em relação ao Brasil, outro exemplo pode ser abordado. O ex-presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, que ao contrário de Lula que comparou tríplex, de cerca de 300m², com as casas do ‘Minha Casa Minha Vida’ que não chegam a 50m², assumiu e deixou a presidência daquele país conduzindo o fusquinha azul, soube lidar com oposição e com críticas da base do governo, sem manchar a própria imagem.

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