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Sob despejo, intervenção de Procuradoria Geral do DF garante funcionamento de Centro de Saúde 03 de Planaltina

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Secretaria de Saúde garante que atendimentos não serão interrompidos

Por Kleber Karpov

Politica Distrital recebeu denúncias sobre o fechamento do Centro de Saúde 3 (CS3) de Planaltina. Com atraso de pagamento, a proprietária do imóvel recorreu à Justiça para garantir a reintegração de posse do imóvel onde é instalada a unidade. Mas segundo a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), uma intervenção da Procuradoria Geral do DF (PGDF), garantiu recentemente o funcionamento do CS3.

De acordo com a denunciante, que não será identificado por Política Distrital, com a desocupação da locação: “A população local ficará desassistida.”, afirmou ou sugerir: “o objetivo é acabar com a existência do Centro de Saúde 03.”.

Uma gestora da SES-DF, que também, por questões óbvias, pede para não ser identificada conversou com Política Distrital, que questionou se com a descentralização a regional não teria autonomia para garantir a manutenção do pagamento do aluguel do imóvel.

Ao Blog a gestora explicou que com a descentralização: “Temos autonomia entre aspas. Não temos autonomia financeira.”, isso porque a autonomia financeira permanece com a administração central da SES-DF.

Intervenção

Mas de acordo com a SES-DF, o CS3 em Planaltina deve continuar a funcionar normalmente. Por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secretaria: “A decisão judicial de despejo do referido imóvel onde funciona o centro de saúde 3 de Planaltina, marcado para abril deste ano, está suspensa. A Procuradoria Geral do Distrito Federal interpôs apelação para que a decisão seja revista pelo desembargador e, até que o recurso seja julgado, a unidade continuará funcionando normalmente.”.

Ainda de acordo com a SES-DF, os pagamentos de janeiro à outubro de 2015 foram efetuados, mas ainda há pendências de dezembro de 2014.

A pasta informa que todos os pagamentos de janeiro a outubro de 2015 foram efetuados, restando os meses de novembro e dezembro. Quanto ao corrente ano de 2016, até o presente momento não foram apresentados os recibos de aluguéis para quitação dos débitos. Já a dívida referente ao mês de dezembro de 2014 entrou para reconhecimento e será tratado conforme o Decreto 37.120, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores.

Novo espaço

Ainda de acordo com a SES-DF, a população não deve ficar desassistida, independentemente de decisão judicial. “Haverá a reforma de um prédio que foi doado pelo Corpo de Bombeiros para abrigar o Centro de Saúde 3. A licitação da obra será feita por intermédio da Novacap.”

Plano B

Para a SES-DF, “em situação extrema, um plano está em elaboração para que outros centros de saúde próximos absorvam os profissionais da referida unidade e deem continuidade ao serviço.”.

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