Médicos temem aprovação de projeto que limita teto salarial

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Categoria está apreensiva com a proposta que deve ser votada na Câmara dos Deputados ainda este mês. Como os profissionais de saúde podem ter dois empregos públicos, eles temem queda na remuneração

Por  Bruno Lima - Especial para o Correio

Depois de ter colocado policiais militares e bombeiros do Distrito Federal em estado de alerta, o polêmico projeto de lei que altera as regras para a aplicação do teto salarial preocupa os médicos da capital. O texto deveria ter sido apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, mas um acordo de líderes adiou a análise para o próximo dia 21.

A Constituição Federal concede aos profissionais da saúde o direito de acumular cargos no setor público. O que possibilita, por exemplo, que um médico atenda em dois hospitais da rede pública de saúde e, assim, receba dois salários. No entanto, o Projeto de Lei 3.123, de 2015, prevê que benefícios devem ser somados aos salários para o cálculo do teto salarial — no DF, esse limite é de R$ 23.449, correspondente ao salário do governador Rodrigo Rollemberg. Nesse caso, um médico que tenha dois empregos na rede pública de saúde do DF e receba mais do que R$ 23.449 teria as remunerações reduzidas proporcionalmente.

“Imagina um médico com dois vínculos ganhar só R$ 23 mil. Essa medida desestimula o médico a trabalhar na rede pública e pode fazer com que o serviço público de saúde esvazie”, avalia o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Otto Baptista. No caso da capital, o teto ainda pode diminuir. Um projeto parado na Câmara Legislativa prevê a redução do salário do chefe do Executivo local em até 20%, o que pode fazer com que chegue a R$ 18.759,64. “Automaticamente, essa conta fica vinculada ao salário dos governadores, e a remuneração deles varia de estado para estado. Os governadores que resolverem baixar o próprio salário vão diminuir o teto do estado”, explica Baptista.

Caso o PL 3.123 seja aprovado, os médicos do Distrito Federal serão mais afetados porque têm salários mais altos do que profissionais de outras unidades da Federação. “Com certeza, os profissionais daqui vão sentir mais. Quando você compara o DF com outros locais, sobretudo estados com mais dificuldade social, a média salarial é maior”, opina o presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), Luciano Carvalho.

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Remuneração
Em 2013, um balanço divulgado pela Secretaria de Transparência do Governo do DF mostrou que a remuneração média desses profissionais era de R$ 16,9 mil. À época, o piso salarial ideal calculado pela Fenam era de R$ 10.412. O salário-base no início de carreira no DF é de R$ 7.718,10 para 20 horas semanais, sem as gratificações, como insalubridade e tempo de serviço. “O DF já tem carência de profissionais de saúde. Essa proposta dificulta ainda mais em achar pessoas para trabalhar no serviço público, principalmente em novas contratações”, aponta Carvalho.

De acordo com a Secretaria de Saúde do DF, atualmente, 5.157 médicos atendem na rede pública. Outros 26 profissionais temporários também realizam consultas. Para a pasta, o deficit de profissionais é de 439 médicos.

Fonte: Correio Braziliense