PPPs: Câmara Legislativa debate direitos dos permissionários de áreas públicas no DF

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Anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), as Parcerias Público Privadas (PPPs) , que causam apreensão na população, estarão na pauta da Câmara Legislativa do DF, no próximo dia 3 de março.

O deputado Chico Vigilante(PT) vai promover uma Comissão Geral para debater os direitos dos permissionários de áreas públicas em locais que serão administrados pelas PPPs. As parcerias têm sido usadas por vários governantes como alternativas para a viabilização de projetos de infraestrutura nas grandes cidades.

Em 20 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do DF a relação das empresas interessadas na chamada pública promovida pelo GDF (clique aqui e confira as empresas interessadas). A exploração de áreas como: Centro de Convenções (imagem da capa), Parque da Cidade, Parque de Exposições da Granja do Torto, as torres de TV e Digital e o Jardim Zoológico de Brasília são cobiçados por várias empresas.

Na tentativa de viabilizar o projeto, o GDF constituiu um comissão especial para estudar as áreas que serão destinadas à licitação. Para Vigilante, é importante que este processo tenha ampla transparência. “A população precisa saber se, para entrar no Parque da Cidade, por exemplo, haverá cobrança de ingressos”, questionou.

“Também é importante sabermos o que será feito com as pessoas que já gozam de permissão para operar nas áreas licitadas”, completou.

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Contrário ao modelo apresentado pelo GDF, o presidente da Associação dos Permissionários do Parque da Cidade, Almir Vieira, defende que o governo licite outras áreas que carecem de exploração. “A Praça das Fontes e a antiga Piscina de Ondas, por exemplo”, enumerou.

A Comissão Geral da Câmara terá por objetivo tornar mais transparente este processo, além de saber como será resguardado o direito dos atuais permissionários, não só do Parque da Cidade, como de vários outros locais.

Serviço:

Comissão Geral debate os direitos dos permissionários de áreas públicas em locais de Parcerias Público Privadas

Quinta-feira, 3 de março, às 15h, na Câmara Legislativa do DF

Informações: 3348-8092