Secretário acredita que PPPs permitirão ao GDF centrar esforços em novas atividades

Por Eduardo Brito e Francisco Dutra

Quando as primeiras PPPs serão implementadas no DF e produzindo resultados?

Quando a gente fala em parcerias público-privadas no sentido lato sensu, estamos falando em concessões, arrendamentos, em diversas figuras jurídicas. No caso das nove que foram propostas pelo governo, e que estão sendo analisadas neste momento, grande parte delas são concessões e algumas PPPs. As concessões são mais simples de ser elaboradas. E o governador nos pediu justamente para começar pelo mais simples. E quando o governador anunciou que nós estaríamos começando pelo Centro de Convenções, por exemplo, é porque nele não temos assuntos para serem tratados para se fazer a concessão. É diferente da Transbrasília, em que se tem projeto de engenharia, estudo da regularidade fundiária. Lá terá o enterramento de uma linha de transmissão de Furnas. Então você não pode comparar a complexidade de uma concessão do Centro de Convenções, com uma obra como a Transbrasília ou a Saída Norte. Então, a gente acredita que até o final deste ano, já teremos, em algumas concessões, o contrato assinado. E que a população, a partir do próximo ano, já vai começar a sentir melhoras na qualidade dos serviços oferecidos.

O outro espaço público anunciado foi o Parque da Cidade. É outro caso?

No Parque da Cidade nós tivemos propostas muito interessantes. A gente parte com algumas premissas: não pode haver cobrança de entrada; o que é público continua público e; o empresário que ganhar o parque vai explorar comercialmente o parque e mantê-lo. O governo gasta hoje R$ 600 mil para manter o parque e arrecada com os 44 permissionários que lá estão R$ 24 mil. Em avaliações comerciais nossas, a gente acredita que existem pontos lá que valem R$ 40 mil, R$ 50 mil. A gente acredita que essa empresa, consórcio que vai explorar o parque terá condições de fazer uma belíssima manutenção e poder proporcionar ao cidadão brasiliense, ao frequentador, ao esportista, àquele que busca laser no Parque da Cidade uma melhor qualidade de serviço prestado pelo governo. E também vamos reativar a nossa piscina de ondas. O desejo do governador é que efetivamente a gente consiga devolver ao brasiliense a piscina de ondas.

Agora, um caso interessante é a proposta para a iluminação pública. Porque existe um tributo hoje para isso, a Contribuição para Iluminação Pública (CIP). Como isso vai ser feito?

No caso, aí, teremos uma parceria público-privada de fato. O governo hoje tem uma conta de luz, como nós temos em nossas casas. Então o governo paga para a CEB o fornecimento de energia da iluminação pública. E para isso o governo arrecada a CIP. Quando uma empresa substituir todas as lâmpadas da cidade por uma lâmpada que consuma menos energia, a conta do governo vai diminuir. E o empresário vai fazer também a manutenção. Então, se a gente comparar o que o governo paga hoje com o que o governo pagará com a empresa que fará a manutenção e o consumo de energia que vai cair muito, o governo vai ter uma cidade mais bem iluminada pagando menos do que paga hoje. Porque hoje também se paga a manutenção, a CEB tem lá as empresas contratadas que fazem manutenção. Só que obviamente o novo sistema será muito mais moderno. Tudo será computadorizado. Isso é uma tendência mundial. O que a gente espera efetivamente que aja uma redução de custos e que tenha uma melhor oferta de serviço público.

Isso implica que ele vai pagar menos imposto?

Sempre que o estado diminui o seu custo, isso reflete para o cidadão. Ou seja, em forma de diminuição de tributos ou de melhoria de outros serviços. O que a gente pretende é desonerar aquilo que não é atividade fim do estado para pegarmos esses recursos para as atividades essenciais: Saúde, Segurança, Educação.

Há possibilidade real de redução nesse caso? 

Não posso dizer antes da modelagem financeira estar concluída. O mercado se regula. E, obviamente, a gente vai ter que ver o interesse das empresas. A parceria é justamente essa. A gente também não pode fazer nada que não vai atrair o empresário. Ele visa o lucro. Então a parceria é: o empresário tem o lucro e o estado também tem o lucro. E qual é o lucro do estado? É melhorar o serviço para o cidadão. Isso sim é parceria. Se o empresário não tiver lucro, ele não vai se interessar. É bem simples a conta.

Vocês já receberam mais de 50 propostas do setor produtivo…

Na verdade, nós recebemos 52 empresas para nove equipamentos públicos. Isso foi acima das expectativas. Mas isso demonstra que o setor produtivo, apesar de todo o momento econômico que Brasília e o Brasil vivem, está acreditando no governo e acredita no retorno do seu investimento em Brasília.

Em relação às PPPs, a população ainda tem uma série de dúvidas. Qual é a posição do governo neste caso?

Eu acho que a sociedade está começando a perceber que não existe outro caminho. Quem foi ao aeroporto há alguns anos e vai hoje, consegue ter exatamente a percepção da concessão que nós estamos nos propondo a fazer. Nós não estamos dando ou entregando nenhum patrimônio público. Pelo contrário, nós queremos que o setor privado nos ajude a administrar. Obviamente, eles terão a exploração comercial que é natural de qualquer atividade econômica. Todos os países desenvolvidos do mundo se utilizam de concessões. Inclusive não é uma ferramenta utilizada apenas por estados que estão em dificuldade financeira, como o Distrito Federal se encontra hoje, se não grandes países desenvolvidos não utilizariam isso. Dou como exemplo o Zoológico de San Diego, que é um dos mais bonitos e é uma concessão. É um modelo que o governo acredita ser adequado para desonerar o estado de algumas obrigações que nós temos hoje para que gente possa ter recursos para aplicar naquilo que é efetivamente essencial. No caso do Parque da Cidade, nos vamos deixar de gastar R$ 600 mil que vamos poder aplicar em outro local, outra área do governo.

Ainda nesse sentido, os servidores públicos também fazem várias ressalvas. Dizem que as categorias vão perder espaço e a máquina pública vai perder força. Qual é a resposta do governo?

Pelo contrário. Os servidores públicos continuarão prestando serviços públicos de qualidade. Aliás, Brasília talvez seja a unidade da Federação com os servidores mais comprometidos com o trabalho. Isso tem sido demonstrado ao longo das últimas décadas. Acho que não precisam se preocupar. Ninguém vai demitir servidor público. A gente está, simplesmente, mudando a forma de administrar. Por exemplo, no Parque da Cidade nós temos uma subsecretaria para cuidar do espaço, que é formada por servidores com cargos comissionados. A gente não vai mais precisar de uma subsecretaria para cuidar do Parque da Cidade. Vão ser dois servidores que vão executar o contrato para ver se o consórcio está executando a contento, com a qualidade que o governo exige. A determinação do governador não é de prejudicar o servidor em hipótese alguma. A todo momento, a orientação é de valorização do servidor público de carreira. Com relação ao cargos comissionados, o governo já tem demonstrado que a política é de redução sempre que for possível.

Existe o limite para o uso de PPPs. O governo não pode ultrapassar 5% da receita corrente líquida do DF. Como o governo está trabalhando isso?

Na verdade isso é uma lei federal. Esse limite é para as PPPs onde haja a contra-prestação pecuniária. No caso nosso, estamos trabalhando em PPPs onde não há contra-prestação pecuniária, à exceção da PPP para a iluminação pública, porque ela é vinculada à CIP. Mas a Transbrasília e a Saída Norte, a Terracap será sócia do empreendimento. Portanto, a Terracap entra com o terreno, o investidor com o dinheiro para fazer as obras e os dois serão sócios. Então não se entraria no limite dos 5% da receita corrente líquida. Nós não teremos esse problema, por hora em Brasília.

Além das PPPs, quais são as principais projetos da sua pasta para este ano?

A gente tem diversas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs) que estão em situação irregular. Nós já conseguimos regularizar a ADE de São Sebastião. Esperamos que neste ano a gente consiga regularizar mais quatro ou cinco ADEs. Nós estamos dando a possibilidade para que esse empresário a partir do momento ele passar a funcionar de forma regular que possa buscar financiamento, crédito, vender para o governo e ter acesso aos benefícios do governo não só Distrital, mas também Federal. Isso é uma demanda de milhares de empresários e empresas do Distrito Federal. Infelizmente, governos anteriores não fizeram. Estamos trabalhando no sentido de desburocratizar a abertura e fechamento de empresas. A gente acredita que a burocracia é a maior inimiga do crescimento do empreendedor. Por parte do governo, nós estamos elaborando um plano de compras governamentais de forma a favorecer os pequenos empresários. Também temos prioridade de trabalhar conjuntamente com os municípios da RID. A gente não pode pensar no desenvolvimento do Distrito Federal sem pensar no desenvolvimento da Região Metropolitana. Nós precisamos ajudar estes municípios a gerar empregos e instalar indústrias. Cada emprego gerado no Entorno é um emprego gerado para Brasília.

A discussão sobre a Lei do Silêncio está influenciando diretamente no mercado. Como o senhor vê este tema?

Por um lado, você tem as pessoas que moram em suas residências e querem descansar. Por outro, você tem uma cidade que vive, que é alegre, que tem a cultura e a musicalidade. Brasília é uma cidade do Rock. Cabe ao governo, procurar chegar em um denominador comum, que não atrapalhe os empresários e, de fato, em alguns casos têm atrapalhado, mas que também respeite o descanso daqueles que querem em suas residências ter o seu sossego. Então, nessa revisão da Lei do Silêncio, o governo está conversando com os empresários, mas também não está deixando de conversar com os prefeitos comunitários e síndicos. O governo precisa dialogar para poder resolver e é isso que está sendo feito. Porque, de fato, ninguém quer uma cidade triste, mas também o cidadão tem direito ao descanso em sua residência. É uma questão muito sensível e que o governo está trabalhando para resolver.