Servidor é impedido de pedir aposentadoria no Hospital Materno Infantil de Brasília?

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Denuncias apontam uma suposta exigência de assinatura de declaração de reconhecimento de suspensão de licença-prêmio.

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Declaração é falsa de acordo com a SES e não teria efeito prático segundo Sindate-DF

Politica Distrital recebeu denúncia de um servidor da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), que pediu para não ser identificado, de possível prática de assédio moral e de coação de servidores que tentam dar entrada no pedido de aposentadoria no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). A SES-DF nega a autenticidade de tal documento e o secretário de Saúde, Fábio Gondim, promete apurar o caso.

Segundo o denunciante, os trabalhadores que querem dar entrada no pedido de aposentadoria no HMIB, são orientados a assinar uma declaração em que afirmam estar ciente da “suspensão do pagamento da licença-prêmio em pecúnia à partir de 23/07/2015.”. Aqueles que não o fazem têm o pedido de aposentadora ‘engavetado’.

O denunciante informou ao Política Distrital que uma conselheira de saúde do DF e um delegado sindical foram acionados e tentaram obter da direção do HMIB cópia uma determinação legal, emitida pela SES-DF, que determinasse, formalmente, a obtenção de assinatura do servidor em tal declaração. Porém, segundo o autor da denúncia, a direção se recusou a apresentar o documento. “Eu achei estranho pois o caso parece estar acontecendo só no HMIB, ninguém mais reclamou desse tipo de coisa, em outras unidades.”, afirmou.

Documento falso

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Em nota, por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), a SES-DF informou que a direção do HMIB desconhece tal documento. “A Secretaria de Saúde esclarece que todos os documentos da pasta são redigidos em papéis timbrados.”.

O Blog conversou ainda com o secretário de Saúde, Fábio Gondim, que ratificou a possibilidade de o documento ser falso.  “Parece ser falso e causa bastante estranheza não haver sequer o timbre do Governo de Brasilia ou encaminhamento da SES, além de ser impresso em uma folha solta. De qualquer modo, nós vamos apurar para ver se de fato foi emitido dentro de alguma unidade de saúde da Secretaria e, caso haja tal confirmação, os envolvidos, estarão sujeitos a responderem administrativamente por suas ações.”, disse Gondim ao frisar: “Não existe nenhuma orientação da Secretaria de Saúde de se proceder tal encaminhamento.”, concluiu.

Sem efeito prático

Política Distrital conversou também com o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Jorge Vianna, que informou ter recebido denúncia sobre o caso ocorrido no HMIB. Para Vianna: “Se o documento foi emitido pelo departamento pessoa do HMIB, estão incorrendo em erro grave. Vale observar que a suspensão de pagamento de quaisquer benefícios deve ser realizado por meio de uma comunicação oficial do governador, por meio de decreto.  Outro detalhe importante é que isso não poderia acontecer de forma isolada de uma regional. Embora em algumas regionais os RHs [Recursos Humanos]  eventualmente, tomam a liberdade de produzir determinações sem fundamentos. Isso já aconteceu.“, disse Vianna.

O Sindicalista observou ainda que tal declaração não tem nenhum efeito prático: “Uma coisa é o servidor declarar que tem ciência de determinada informação, nesse caso, da suspensão do pagamento da Licença-Prêmio. Outra, totalmente diferente é ele concordar com tal desconto. São coisas distintas.”, concluiu Vianna.