Câmara Legislativa apoia Defensoria Pública para melhorias de trabalho da instituição

Por Fabíola Pessoa

Este ano foi marcado pela intensa parceria entre os órgãos, com o apoio dos deputados distritais, para aprovações de leis que beneficiam a instituição.

Durante o ano de 2015, a Defensoria Pública do Distrito Federal passou por várias lutas e muitas conquistas. Este foi um ano especialmente marcado pela intensa parceria com a Câmara Legislativa do DF. Com o apoio dos deputados distritais, a Defensoria conseguiu aprovar projetos de lei que impactam na estrutura da instituição, além de dar continuidade aos projetos já existentes.

Já em fevereiro deste ano, a Defensoria foi contemplada com a promulgação da emenda à Lei Orgânica Nº74/2014 na CLDF. Com a mudança, a Defensoria se tornou capaz de propor leis sobre sua organização, funcionamento e criação, como também, transformar ou extinguir cargos – competências que antes eram assumidas pelo governador do DF. “A promulgação da Lei Orgânica do DF não só aumentou a autonomia do órgão, mas deu também a oportunidade de apresentarmos iniciativas de lei para tratamento dos interesses da Defensoria”, explica do defensor público-geral do DF, Ricardo Batista.

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No mesmo mês, foi inaugurado o Núcleo de Atendimento ao Cidadão, localizado na Praça do Servidor, dentro da própria Câmara Legislativa, garantindo à população carente do DF a oportunidade de contar também com o atendimento jurídico dentro da Casa. Durante o ano, foram realizados cerca de cinco mil atendimentos só neste Núcleo.

Prosseguindo com as discussões a respeito da autonomia da Defensoria, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em junho deste ano, que continha inúmeros avanços da instituição com mais de 19 artigos, ajustando a autonomia e a relação com o poder executivo. Respeitando os limites do que dispõe a Constituição Federal e assegurando o pleno exercício orçamentário da Defensoria naquilo que a lei exigia, a Casa ainda aprovou algumas emendas à LDO, que resultavam na possibilidade de expansão das despesas com o quadro interno de funcionários.

No decorrer do ano, ainda no plano legislativo, a Casa contemplou a Defensoria com a aprovação da Lei Complementar nº27/2015, que altera a Lei Complementar Distrital nº 828/2010 e regula a prestação de assistência jurídica integral e gratuita no Distrito Federal, além de dispor sobre a organização da Defensoria Pública do DF, colaborando para o fortalecimento da instituição. A Casa aprovou também o Projeto de Lei Nº 765/2015, que regulamenta o plano de carreira dos servidores da instituição, permitindo que eles permaneçam na Defensoria, evitando o esvaziamento da instituição à medida que em que muitos destes servidores estão cedidos por outros órgãos do GDF.

“A Defensoria poderia sofrer bastante sem o plano de carreira dos servidores, já que não possuímos servidores nomeados por concurso público na carreira de analistas”, acrescenta Batista.

A parceria entre a Câmara Legislativa e a Defensoria Pública se revelou bastante frutífera com a realização de três mutirões dentro da Casa. Dois deles voltados para o reconhecimento voluntário de paternidade, com o custeio de exames de DNA gratuitos, muitas vezes em razão de verbas destinadas pela própria Câmara Legislativa, por meio de emendas parlamentares. Cerca de 100 exames foram realizados, além de muitos outros atendimentos de orientação jurídica.

Além deste projeto, chamado “Pai Cidadão”, foi realizado também na Praça do Servidor um mutirão de atendimento para os superendividados, pessoas que em razão da crise financeira não conseguiam quitar suas dívidas. “Nesse mutirão nós podemos mostrar que a Defensoria merece mais investimento na área de atendimento ao consumidor, já que são poucos os defensores que exercem essa atividade”, acrescenta Ricardo Batista. No mutirão foram realizados cerca de 500 atendimentos. Durante o ano, a Defensoria também teve a oportunidade de participar de diversas audiências públicas, se fazendo presente nas edições do Câmara em Movimento.

Para coroar a parceria entre a Câmara e a Defensoria, neste mês, com o apoio dos deputados distritais, a Casa aprovou a Lei Orçamentária Anual, provendo recursos suficientes para que a Defensoria desenvolva suas funções e dê continuidade nos projetos para 2016. “A CLDF é fundamental para a construção de uma nova Defensoria. A Casa mostrou sua sensibilidade com a população do DF investindo no órgão e mostrando que vê em nós uma grande parceira para a proximidade com a população”, informa o defensor público-geral do DF.

A Câmara Legislativa e a Defensoria Pública são órgãos que precisam estar perto da população para que juntas prestem serviços de melhor qualidade, discutam políticas públicas. A Defensoria tem na Câmara o apoio para garantir que a população tenha acesso aos direitos fundamentais.

Fonte: Ascom Defensoria Pública do DF

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