Secretaria de Saúde deve fazer nova concessão de 40 horas

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Falta aprovação da Governança

A Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) deve fazer nova concessão de carga horária de 40 horas semanais para diversas categorias. O objetivo é permitir a Secretaria aumentar a capacidade de atendimento devido ao déficit de aproximadamente 4 mil servidores de acordo com dados do secretário de Saúde, Fábio Gondim, considerando que a SES-DF está impedida de realizar novas contratações de servidores, por causa do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ainda de celebrar novos contratos temporários.

Essa é a segunda vez desde que Gondim assumiu a pasta que a SES-DF recorre a concessão de carga horária de 40h. A primeira ocorreu em outubro, ocasião em que a Secretaria justificou que foi a forma encontrada, dado as limitações, de garantir o funcionamento das unidades de saúde, a exemplo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Sobradinho, onde a comunidade local chegou a fazer manifestação com receio do fechamento da UPA.

Política Distrital apurou com a SES-DF quando serão concedidas às 40 horas. De acordo com a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Secretaria, ainda não é possível informar a data exata, uma vez que aguarda autorização a Governança para efetivar a concessão que precisa ser publicada em Diário Oficial do DF.

Ministério Público

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Vale observar que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC/DF) recomendaram ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e ao Secretário de Saúde, Fábio Gondim (11/Dez), medidas urgentes para a recomposição do quadro de pessoal do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), e demais unidades de saúde, o que reforça a utilização de todos os meios possíveis, por parte da SES-DF, para tentar normalizar os atendimentos nas unidades de saúde, mesmo sob as limitações da LRF e contratos temporários.

Categorias beneficiadas

 Segundo informações da SES-DF, servidores de 20 categorias devem ser beneficiadas com concessão das 40 horas, embora ainda haja a ressalva da aprovação da Governança: Administrador, Aosd-Padioleiro, Assistente Social, Auxiliar De Enfermagem, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Medico – Anestesiologia, Médico – Clínica Médica (Queimados), Medico – Clínica Médica, Medico – Generalista, Medico – Ginecologia e Obstetrícia, Medico – Homeopatia. Medico – Ortopedia e Traumatologia, Medico – Sanitarista, Medico – Terapia Intensiva Pediátrica, Medico Psiquiatra, Técnico em Laboratório – Hematologia e Hemoterapia, Técnico em Higiene Dental, Técnico Administrativo, Técnico Enfermagem, no entanto o recurso não deve ser concedido a todos os profissionais.