MPDFT e MPF recomendam que Ministério da Saúde regularize estoque de medicamentos para hemofílicos

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Fornecimento de medicação em 2016 pode ser comprometida

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em conjunto com a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), recomendou ao ministro da Saúde, Marcelo Castro, em 24 de novembro, que adote providências para a regularização da distribuição de medicamentos aos portadores de hemofilia e que finalize os procedimentos para a aquisição de novos estoques a serem distribuídos em 2016. O desabastecimento dos produtos, especialmente do fator VIII recombinante, atinge todo o país, colocando em risco o tratamento de milhares de pacientes.

A falta do fator recombinante foi confirmada em inquérito civil público instaurado para apurar o caso. A investigação teve início em 2014, quando chegaram ao Ministério Público representações relatando redução e irregularidades na distribuição de medicamentos em diversos estados. As denúncias se multiplicaram a partir do primeiro semestre de 2015, o que causou insegurança e temor entre pacientes e familiares. A falta da medicação causa sofrimento físico e pode levar a sequelas irreversíveis e à morte.

Além de informar a quantidade a ser adquirida, o Ministério da Saúde (MS) deveria ter definido as condições financeiras contratuais para um novo pedido de estoque, o que ainda não foi feito. As informações prestadas pela Hemobrás, empresa responsável pelo fornecimento dos medicamentos, demonstram que é grande o risco de desabastecimento generalizado no próximo ano. O prazo para que o MS informe sobre o cumprimento da recomendação é de 15 dias.

Saiba mais

O MS é obrigado a implementar a política de saúde destinada aos pacientes de hemofilia. Trata-se de garantia prevista na Lei nº 10.205/2001, relativa a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.

Clique aqui para ler a íntegra da recomendação.

Fonte: MPDFT