Saúde prepara projeto de lei para regularizar situação da Fepecs

O objetivo é que servidores da pasta sejam cedidos parcialmente à fundação, de forma legal

Por Alline Martins

Em um encontro realizado na noite desta quarta-feira (26) com alunos e docentes da Fepecs, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, apresentou as propostas da pasta para resolver a questão dos professores que dão aula na instituição e atuam na rede pública de saúde do DF.

Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de evitar que professores deixem a instituição para atuarem somente nas unidades hospitalares da rede de saúde pública do Distrito Federal, conforme recomendou documento do Ministério Público.

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“A legislação precisa ser revista. Isso faz com que uma instituição que tem uma metodologia premiada viva numa fragilidade. Por isso, encaminharemos um projeto de lei à Câmara Legislativa para regularizar a situação”, disse Gondim.

Entre as propostas da Secretaria de Saúde, está a alteração da Lei Complementar 840/2011, possibilitando a cessão parcial de servidores da pasta para a Fepecs, a alteração da Lei 2771/2001, criando a função de docente-pesquisador e gratificações, e alteração da Lei 2676/2001.

Ainda nesta semana, a assessoria jurídica da Secretaria de Saúde deve submeter ao secretário o anteprojeto da lei que, deverá ser apresentado  à diretoria, ao corpo docente e aos alunos da Fepecs. “Não havendo ideia diferente, apresento o projeto ao governador e depois para apreciação na Câmara Legislativa”, disse Gondim.

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