Problema da Saúde no Distrito Federal é de gestão, diz Tribunal de Contas

Print Friendly, PDF & Email

Auditoria em urgências e emergências, obtida com exclusividade pelo “Metrópoles”, aponta que maior eficácia na distribuição e na realização dos serviços poderia evitar filas e internações em corredores

Por Manoela Alcântara

No momento em que a população do Distrito Federal sofre com a greve dos servidores da Saúde, relatório do Tribunal de Contas do DF – obtido com exclusividade pelo Metrópoles – aponta que o principal problema das urgências e emergências não é financeiro, mas sim de gestão. A falta de profissionais, de planejamento e de estrutura existe, mas a organização e a integração da rede poderiam aumentar a eficiência nos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os auditores do TCDF constataram, por exemplo, que um sistema informatizado e registros frequentes sobre a ocupação de leitos poderiam evitar a superlotação nas emergências. De acordo com o relatório, todos os leitos das unidades visitadas estavam ocupados e ainda havia pacientes nos corredores.

Publicidade

Enquanto isso, os leitos comuns tinham ocupação de 70%, quando a meta dos hospitais é de 90%. “Há de se reconhecer que os leitos não estão sendo utilizados em sua capacidade máxima, conforme os critérios definidos na Portaria SES 16/2012”, diz o relatório. Caso houvesse um monitoramento frequente, as pessoas na emergência poderiam ser transferidas e não precisariam ficar nos corredores, por exemplo.

Além disso, a “Avaliação da Qualidade do Serviço de Saúde na Rede de Atenção às Urgências e Emergências” aponta, em quase 90 páginas, outros problemas, e pede que as soluções sejam tomadas pela Secretaria de Saúde até o início de novembro.

Desarticulação
A falta de organização na rede pública de Saúde também influencia diretamente o atendimento à população. De acordo com o relatório, não há integração entre hospitais, Samu e UPAs. Além disso, o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência do Distrito Federal não foi implementado.

A auditoria identificou que a falta de definições sobre quais unidades são referência para receber pacientes em ocorrências específicas, como um caso de queimadura grave, é outro problema. Isso provoca confusão e atrasos em casos urgentes, como a transferência dos doentes.

Para o Tribunal de Contas, além de não estar integrado à rede, o Samu só funciona se os empregados fizerem horas extras. Seriam necessárias 12.280 horas trabalhadas por mês para dar conta do atendimento. No entanto, a disponibilidade médica à época da auditoria era de 9.890 horas em 30 dias. Para cobrir a deficiência, os funcionários têm que trabalhar 2 mil horas a mais todo mês.

UPAs
O tribunal identificou ainda que nunca houve estudos para definir onde as Unidades de Pronto Atendimento deveriam ser construídas. A administração da Secretaria de Saúde do DF optou, em 2009, por um modelo de implementação semelhante ao do Rio de Janeiro, o que possibilitaria a construção inicial de oito delas, mas só quatro saíram do papel.

Os prédios, para piorar, não foram construídos de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na UPA de Samambaia, por exemplo, não há acesso exclusivo para ambulâncias e o tratamento dos resíduos é inapropriado.

Falta de pessoal

Reprodução/TCDF
Pacientes aguardam no corredor do HRC

As deficiências na rede de emergência e urgência refletem diretamente no atendimento ao público. Por falta de recursos humanos, a classificação de risco é lenta e ineficaz. O Sistema Manchester, adotado pela secretaria, tinha como finalidade estabelecer prioridades de atendimento nas portas de urgência e emergência e no Samu.

As classificações de prioridades aconteceriam por cores: azul, verde, amarelo, laranja e vermelho, de acordo com a gravidade do paciente. No entanto, a política exige enfermeiros na sala de acolhimento e a escala para essa operação é composta, na maioria dos casos, com a utilização de horas extras. Por isso, o atendimento deixou de ocorrer quando cortes precisaram ser realizados devido às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Monitoramento
A avaliação do TCDF foi feita de 2 de abril de 2013 a 11 de dezembro daquele ano. O GDF foi notificado e encaminhou respostas consideradas insatisfatórias para o órgão. Em 2016, será realizado novo monitoramento para verificar o cumprimento das determinações, “tendo como objeto a gestão da Rede de Urgência e Emergência”.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que “somente poderá se manifestar (sobre o relatório) após a finalização do prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal”. Porém, ressaltou que “tem trabalhado para alterar a realidade de vários pontos observados no documento”.

Entre as providências indicadas pelo Tribunal a serem tomadas pelo GDF estão:

  • Fazer revisão do Plano de Atenção às Urgências e Emergências. O texto deve conter a caracterização de cada regional de saúde visando à proposição de ações localizadas; estudos epidemiológicos utilizados para a estruturação da Rede; indicadores de doenças emergentes, entre outros.

  • Realizar estudos prévios que permitam identificar a melhor localização para implantação de Unidades de Pronto Atendimento, seguindo os critérios do Ministério da Saúde e assegurando o alcance social da medida.
  • Garantir a ampliação das taxas de ocupação dos leitos hospitalares da rede pública, com monitoramento diário dos leitos hospitalares e utilizando, preferencialmente, sistema informatizado que permita a integridade e tempestividade das informações gerenciais.
  • Corrigir as falhas na implantação das UPAs do DF, adequando-as às normas da Anvisa.

 Fonte: Metrópoles

Artigo anteriorRollemberg: As greves, as notificações da Justiça e uma paráfrase perfeita
Próximo artigoSecretário apresenta dificuldades na gestão da Saúde ao Presidente do TCDF