Discriminados, concursados do GDF buscam meios para garantir nomeações

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Com limitações de nomeações por causa do limite imposto pela LRF, concursados cobram preenchimentos de vagas em vacância e até recorrem ao Tribunal de Contas do DF

Após anunciar a convocação de 705 servidores entre médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem na pasta da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e 48 agentes na Polícia Civil do DF (PC-DF), concursados que aguardam nomeações cobram do GDF e da Justiça o preenchimento das vagas em vacância.

Esse é o caso de centenas de aprovados em concursos públicos da SES-DF de 2014 que buscam nomeações para preenchimentos de vagas em vacância, a exemplo de técnicos administrativos, em higiene dental, laboratório; nutrição, radiologia; Ou ainda dos agentes formados da Polícia Civil do DF (PC-DF) que ainda não foram nomeados. Todos os casos esbarram na argumentação do GDF da impossibilidade de nomear por causa da limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Sem informações concretas, os concursados recorreram ao Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), canal de informações que obriga todas as esferas do governo a fornecerem quaisquer dúvidas solicitadas por cidadãos, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso ao Cidadão (LAI), desde que não estejam protegidas por sigilo.

Vacâncias na SES-DF

Por meio do e-SIC, os técnicos em administração da SES-DF descobriram, por exemplo, a existência de 224 vagas em vacância. Dessas, 214 por exoneração, duas por demissão e oito por falecimento.

“Uma vez que a Secretaria de Saúde não fala em convocação da nossa categoria, devemos entrar com uma ação junto ao Tribunal de Justiça, acionar o Tribunal de Contas e o Ministério Público do DF para garantir que sejamos chamados. Embora a Secretaria de Saúde não divulgue, as vagas estão lá e não abrimos mão de nossa nomeação.”, afirmou uma concursada que aguarda nomeação e prefere não ser identificada: “Esse tratamento da Secretaria de Saúde é discriminatório.” desabafa.

Vacâncias na Polícia Civil

Para a Comissão dos Aprovados Formados da PC-DF a solução encontrada foi recorrer ao Tribunal de Contas do DF (TC-DF). Isso porque dos 490 agentes que haviam se formado, apenas 48 foram nomeados pelo GDF.

“Nossa Comissão entrou com uma representação junto ao TCDF para que o governo se posicione em relação a nomeação de apenas 10% de todos nós. São mais de 500 cargos vagos decorrentes de aposentadorias e a LOA (Lei de Orçamento Anual) de 2015 traz a previsão de provimentos de 718 cargos na PCDF.”, afirma um dos membros da Comissão que não quis se identificar.

Com isso a PC-DF e a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF (SEGAD-DF) têm cerca de 15 dias para justificar a não contratação dos demais aprovados em concurso realizado em 2013.

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