Tribunal de Contas do DF coloca em xeque a credibilidade do governo Rollemberg

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Omissão e mentiras direcionadas à população, por Rollemberg, geram desgastes e abrem brechas para fortalecer oposição ao governo.

Ao assumir o Executivo em primeiro de Janeiro, o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), veio a público para afirmar que assumiu o GDF com cerca de R$ 64 mil em caixa. Na época a informação foi questionada pelo  deputado distrital, Chico Vigilante (PT). No entanto ninguém deu ouvido, a julgar o caos que o DF começou a enfrentar desde que o antecessor, Agnelo Queiroz (PT) ainda em Outubro de 2014, perdeu a possibilidade da reeleição.

No mesmo mês, sobre o prisma do déficit de R$ 3,2 bilhões, atestado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou parte do pacote de austeridade, o ‘Pacto por Brasília’ ou ‘Pacto da Maldade’ apelido dado por Vigilante, impôs à população do DF o ônus do buraco deixado por Queiroz.

Em relação a esse buraco, Política Distrital, se manifestou, à época, no sentido de se descobrir a profundidade do mesmo, uma vez que de um lago o governo reafirmava não haver recursos, enquanto Vigilante batia o pé sempre demonstrando por meio do Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (SIGGO-DF) a existência de dinheiro nos cofres públicos.

O ônus da herança maldita

Sob égide da herança maldita, Rollemberg conseguiu impor à população do DF (11/Fev), a aprovação dos reajustes das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);  do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e ainda do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da gasolina e do diesel.   Alguns desses impostos passarão a vigorar somente em 2016.

Outras medidas foram devolvidas pela CLDF ao Executivo e reapresentados, recentemente para apreciação dos deputados, a exemplo do reajuste da Taxa de Limpeza Pública (TLP), do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e ainda do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Caos na gestão

Desde então a população continuou submetida ao caos com problemas em diversos setores a exemplo da falta de medicamentos, de insumos, de profissionais nas unidades de saúde; não pagamento de fornecedores; ineficiência na limpeza urbana e  no recapeamento de pistas; deficiência no atendimento nas administrações. O DF se tornou uma terra de ninguém.

Transparência

Rollemberg governou os primeiros 120 dias às custas do ‘apagão de gestão’ e há quase seis meses, o Governador não conseguiu ligar o disjuntor da máquina pública do DF. No entanto alguns episódios vêm colocando em xeque a credibilidade do discurso do Executivo.

Em paralelo, a persistência de Vigilânte ganhou força e apoio, por exemplo, dos distritais, Chico Leite (PT) e Reginaldo Veras (PDT), que começaram a cobrar transparência por parte do governador.

Ainda nas negociações com os professores, em Janeiro e, posteriormente, durante a audiência pública para a Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 3º Quadrimestre de 2014 (25/Fev), o líder da oposição ao governo,  conseguiu demostrar que os números do governo, apresentados pela secretária de Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, e o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, não condiziam com a realidade. Mas quem validaria essa questão, dado o desgaste político enfrentado por Vigilante? O Tribunal de Contas do DF.

TCDF afirma: Havia dinheiro

Na tarde de quinta-feira (28/Mai), próximo a se completar seis meses de governo, o TCDF bate o martelo e deixa claro que: ou Rollemberg ou os tecnocratas que compõem o secretariado do governador, omitiram informações à população, ao anunciar ter apenas R$ 64,2 mil, recurso disponível na Conta Única do Tesouro junto ao BRB (Banco Real de Brasília).

Esse saldo era de apenas uma das 1.400 contas bancárias, espalhadas nos bancos BRB, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

De acordo com o TCDF, as demais contas somavam, em 31 de Dezembro de 2014, R$ 17,2 milhões. Desse valor, R$ 10,2 milhões em recursos disponíveis em contas correntes e R$ 7 milhões em aplicações financeiras.

O TCDF revelou ainda que o montante da disponibilidade financeira ao se deduzir os recursos relativos a Fundos (com destinação específica) e ao Poder Legislativo, em 31 de dezembro de 2014, era de R$ 4.7 milhões.

Desgaste e descrédito

Longe de cobrir os rombos do GDF deixados por Queiroz, esse episódio tira um ponto importante em qualquer governo: Credibilidade. E Ainda desgasta de forma incalculável a imagem já desbotada do governador  Rollemberg. Mais que isso, deixa passível de a sociedade cobrar, no mínimo, uma retratação imediata da parte do govenador, além de o expõe a sanções que podem ser impostas pela população.

Vale observar que na terça-feira (26/Mai), outro episódio maculou a imagem do GDF. Uma matéria veiculada no telejornal DFTV da emissora Rede Globo, em que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), anunciou a compra de aparelhos de Órteses e Prótese para utilização por um período de 50 anos, supostamente comprados pela gestão anterior. Porém no dia seguinte, teve que admitir que a compra foi efetuada pela atual gestão.