O GDF tem dinheiro ou não?

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Enquanto o GDF não decide abrir e mostrar contas do governo, dúvidas sobre a existência real de uma ‘profunda’ crise no DF ganha força dos bastidores políticos. Se acesso as contas públicas, prometidas por Rollemberg, fossem priorizadas, essas especulações seriam evitadas.

Um dos grandes pilares da gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), é a falta de recursos deixada pelo antecessor, Agnelo Queiroz (PT). No início de Janeiro Rollemberg anunciou ter recebido o governo com pouco mais de R$ 64 mil nos caixas do GDF. Na ocasião tal informação foi questionada pelo deputado distrital, Chico Vigilante (PT), que faz oposição ao governo. Desde então o Parlamentar não perde a oportunidade para tentar colocar os números do governo em xeque.

Na terça-feira (17/Fev), Vigilante argumentou em um vídeo publicado em uma rede social a disponibilidade de quase R$ 900 milhões, para arcar com os gastos do GDF, em 12 de Fevereiro. O deputado de oposição tinha como alvo levar a informação aos servidores do GDF que terão os salários parcelados, por receberem acima de R$ 9 mil.

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Tal informação foi questionada em outro vídeo publicado pelo líder do governo na CLDF, Raimundo Ribeiro (PSDB) (14/Fev), que observou que naquela data os recursos disponíveis para pagamentos da folha de funcionários, hoje de quase R$ 1,5 bilhões, era inferior a R$ 100 mil.

Ribeiro explicou que as informações extraídas do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), e que o montante mencionado por Vigilante se tratava de recursos vinculados, que não poderiam ser utilizados para pagamento de folha de pagamento, e sugeriu que o Distrital ao divulgar as informações do SIGGO, que o fizesse de forma clara.

Segundo Ribeiro: “Vamos trazer dados na sua inteireza porque quando a gente traz dados parciais a gente fica contando meia verdade e toda meia verdade é meia mentira”, enfatizou Ribeiro.

Tem dinheiro, mas não tem

O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, chegou a questionar as especulações sobre o Sistema (19/Jan): “O SIGGO é contábil.”, afirmou ao explicar que o SIGGO é uma ferramenta de controle: “isso não quer dizer que você tenha o dinheiro hoje e que você vai poder pagar aquelas contas que tem ali. É diferente da contracorrente.”, completou Doyle.

A declaração de Doyle é no mínimo preocupante, pois o SIGGO, mesmo sendo um sistema contábil, deve refletir a realidade dos caixas e não um mero ‘programa de ficção’. Se tais recursos apresentados pelo SIGGO não refletem os montantes reais nas contas correntes do GDF, Agnelo e sua equipe de governo já deveriam ter sido chamadas a prestar esclarecimentos aos órgãos competentes. E em contrário, Doyle cometeu algum equívoco ao fazer tal afirmação, durante reunião com a comissão dos sindicatos de educação, intermediado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF) (19/Jan), no palácio do Buriti.

A crise é profunda

O presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Renato Rainha, em um bate-papo, no programa Conectado ao Poder com Sandro Gianelli, na Rádio Federal (26/Jan), assustou os presentes ao afirmar: “Estou há quatorze anos no Tribunal e quarenta em Brasília. Eu nunca vi uma desorganização administrativa orçamentária e financeira igual a que eu presenciei no final do governo passado. Realmente nós estamos em uma crise sem precedentes e a gente pede a Deus que ilumine os nossos governantes para que a gente possa m realmente tomar as melhores decisões para sair da crise. Eu não sou pessimista, eu sou uma pessoa extremamente otimista eu acho que o atual governo tem uns dois ou três anos de muita dificuldade.”, afirmou Rainha.

Pacto por Brasília

Para tentar resolver parte do problema da crise financeira do DF, Rollemberg conseguiu a aprovação de parte das medidas de austeridade, no chamado ‘Pacto por Brasília’ (11/Fev), na CLDF. Dividia em três Projetos de Lei (PL), parte das 21 medidas apresentadas por Rollemberg à Câmara.

Um dos PLs aprovado foi o nº 142/2015, que reajusta alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); do reajuste de 3% para 3,5% para carros, e de 2% para 2,5% para motos; do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) de 2% para 3% e ainda do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da gasolina, de 25% para 28%, e do diesel, de 12% para 15%. No caso do ICMS incidente sobre o etanol, o projeto reduz a alíquota de 25% para 19%. Isso para tentar incentivar o uso do combustível produzido a partir da cana-de-açúcar.

Os reajustes começarão a ter vigência somente em 2016. Com isso problemas a exemplo do fracionamento da folha de pagamento de cerca de 13% dos servidores do GDF com salários  superiores a R$ 9 mil, devem ser resolvidos.

A votação do pacote de austeridade, ‘Pacto por Brasília’, foram recebidas com insatisfação no meio político, principalmente entre os 50% dos distritais que proporcionaram a renovação da CLDF. Mas no time dos reeleitos alguns também não viram os PLs que aumentaram os impostos com bons olhos. Vigilante por exemplo apelidou o pacote de austeridade de Rollemberg de ‘Pacto da Maldade’.

Isso porque tais medidas repassam o ônus do ‘apagão de gestão’ de Agnelo à população, sem uma ampla discussão da necessidade real de fazê-lo. Aos parlamentares da CLDF, que tiveram que dar o voto “SIM” ao aumento do endividamento da população do DF, a cobrança fatalmente deve vir em 2018, caso Rollemberg não consiga colocar o DF nos trilhos em tempo. E a crítica pertinente é que embora os parlamentares saibam que haja uma crise, poucos conseguem mensurar a real dimensão.

Transparência e Comunicação X Crise

A disponibilidade de ferramentas de transparência, defendida por Rollemberg durante a campanha eleitoral, pode ser o ponto crucial para acabar com boa parte da crise e do desgaste do governo em relação a falta de recursos do GDF. Basta para isso que o GDF utilize a Controladoria de Transparência e a Secretaria de Comunicação para abrir tais informações à população, de forma clara o objetiva.

Vigilante tem razão ao dizer que há recursos nos cofres do GDF e Ribeiro, mais ainda, ao afirmar que apenas parte da verba disponível pode ser utilizada para efetuar os pagamentos dos servidores. Isso porque a destinação orçamentária deve obedecer a aplicações específicas de acordo com a regulamentação da Lei.

A disponibilidade apontada pelo SIGGO não quer dizer que o dinheiro possa ser utilizado de forma irresponsável, a exemplo do que fez Agnelo, ao transferir recursos, por exemplo, de alimentação para presidiários, para fazer a festa de réveillon no final de 2014, prática em que o ex-governador pode responder por improbidade administrativa.

Em se tratando de transparência o distrital, professor Reginaldo Veras (PDT), é incisivo. Após cobrar de Doyle, transparência às contas públicas (19/Jan), foi incisivo durante as negociações na CLDF para votação do ‘Pacto por Brasília’ na CLDF: “Durante as negociações com os sindicatos dos servidores para o pagamento dos atrasados, quando foi fechado acordo para pagamento das pendências em seis vezes, o governo não mencionou a necessidade de aumentar os impostos.”, afirmou Veras.

Embora Rollemberg tenha extinguido a Secretaria de Transparência, questionado pela imprensa, Doyle declarou em coletiva (24/Dez) que a Controladoria Geral, Procuradoria Geral e Comunicação e Interação Social formam um elo para dar visibilidade às ações do novo governo. Resta o Governador, fazer que se cumpram tais atribuições.

Pois enquanto meias verdades e mentiras são disparadas, a população pode estar pagando para se pagar um buraco, que enquanto o GDF não mostrar a fatia inteira da crise financeira, convenientemente ou não, pode não ter fundo.

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