Gilvan Cândido, Diretor-superintendente da Fundação de Previdência Privada da TERRACAP fala sobre as realizações do primeiro ano de sua gestão

Foi a vontade de enfrentar desafios que fez o economista Gilvan Cândido da Silva tornar-se diretor-superintendente da FUNTERRA. Mestre e doutor em Economia, o brasiliense de 43 anos fez sua carreira profissional nas áreas econômica, financeira e de crédito do Banco do Brasil. Ele foi escolhido pelo presidente da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, por possuir as habilidades necessárias para gerenciar uma equipe com a finalidade de enfrentar a crise financeira e de gestão que abalou a Fundação nos últimos anos. Nesta entrevista, Cândido avalia as ações e os resultados de seu primeiro ano à frente da FUNTERRA – Fundação de Previdência Privada da TERRACAP.

Minha carreira profissional no Banco do Brasil concentrou-se nas áreas econômica, financeira e de crédito. Fiz o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE – e o doutorado na Universidade de Brasília – UnB – com o apoio do Banco, por meio de seu programa de pós-graduação, no qual ingressei por processo seletivo interno. Em 2012, quando conclui meu doutorado e retornei ao banco, recebi uma carta de demissão sem justa causa e sem motivação, que segundo o representante da Instituição, tratava-se de um ato de gestão. Contestei essa decisão arbitrária na justiça e já obtive sentença favorável em duas instâncias. O Banco foi condenado a me reintegrar e a me ressarcir por danos morais. Em breve retornarei ao Banco do Brasil.

Em agosto de 2013, recebi o convite para assumir a direção da FUNTERRA. Busquei inteirar-me dos problemas que existiam na Fundação. Em outubro, o então presidente da TERRACAP reiterou o convite e externou seu desejo de montar uma equipe tecnicamente qualificada. O seu objetivo era construir um grupo capaz de tirar a FUNTERRA da situação em que se encontrava.

A FUNTERRA foi criada em 1995, sendo que, com o regulamento de 1998, instituiu-se a modalidade de Contribuição Definida para o plano de benefícios da Fundação. Nessa modalidade, o valor da aposentadoria é estabelecido em função do saldo de sua conta, ou seja, a soma da quantidade de recursos que ele acumulou ao longo de sua vida laboral. Além disso, à época, a TERRACAP comprometeu-se em pagar o chamado “serviço passado”. Isto é, arcaria com a contribuição compreendida entre a data do ingresso do funcionário na empresa e a criação da FUNTERRA.

Para que a TERRACAP cumprisse o “serviço passado”, firmou-se um termo de acordo com a FUNTERRA, em que a Companhia efetuaria esse pagamento em 20 anos. No entanto, naquele momento, incluiu-se um item a esse acordo, sem que tivesse sido aprovado pela Diretoria Colegiada e pelo Conselho de Administração da TERRACAP. Em linhas gerais, esse item comprometia a TERRACAP com o equilíbrio financeiro da Fundação. E foi aí que começaram os problemas, uma vez que aproveitou-se desse comprometimento para alterar o regulamento do plano em 2000, passando de Contribuição Definida para Benefício Definido. Nessa modalidade, o benefício passou a ser calculado com base na média dos últimos 12 meses de salário recebido pelo funcionário.

Em 2005, descobriu-se que essa mudança de regulamento foi autorizada pelo presidente interino da TERRACAP, que o fez unilateralmente sem a aprovação do Conselho de Administração da Empresa, o que a levou a ajuizar ação anulatória. Nesse período, as pessoas foram se aposentando com base na média dos últimos meses de trabalho, até que em 2012, a justiça decidiu que a TERRACAP tinha razão, ou seja, que o ato do presidente fora ilegal, tornando totalmente nulo o plano de 2000.

Quando ingressei em outubro de 2013, era preciso recalcular os benefícios de todos esses assistidos, que vinham recebendo valores provisórios. O balanço de 2012 e os balancetes de 2013 vinham sendo publicados de modo provisório. A PREVIC, órgão federal fiscalizador dos fundos de pensão, alertava que essa situação não poderia continuar. Esse quadro não evidenciava o compromisso efetivo, em moeda corrente, ao qual o patrimônio do plano deveria garantir. Além disso, colidia diretamente com o regulamento de 1998, acarretando o descumprimento da decisão judicial imposta à FUNTERRA em 2012. Contratamos nova consultoria atuarial para revisar os cálculos das Provisões Matemáticas e dos Fundos Previdenciais relativos aos exercícios de 2012 e 2013 e aderentes ao plano de contribuição definida. De posse dos cálculos definitivos das provisões matemáticas, envidamos todos os esforços para implantar os benefícios corretos.

Os resultados do cálculo revelaram efeitos distintos entre os assistidos. Alguns receberam benefícios menores ou iguais àqueles calculados de acordo com o Regulamento de 1998, logo possuem saldos em conta-corrente previdencial suficientes para continuarem a receber seus benefícios. Porém, os resultados também mostraram que existem assistidos que receberam benefícios maiores que aqueles calculados de acordo com o Regulamento de 1998. Dentre estes, alguns possuem saldos insuficientes em conta-corrente previdencial para continuarem a receber seus benefícios, enquanto outros não possuem saldos em conta-corrente previdencial para continuarem a receber seus benefícios.

As pessoas que ao longo da vida tiveram uma remuneração estável não foram tão afetadas. Contudo, aqueles que no último ano antes da aposentadoria tiveram um aumento de salário significativo, consumiram rapidamente o seu saldo na FUNTERRA, e, consequentemente, obtiveram redução no valor do benefício quando a justiça anulou o regulamento de 2000. Para continuar pagando os benefícios daqueles assistidos com saldo insuficiente ou sem saldo em conta, haverá a necessidade de recomposição atuarial.

O que ficou claro nesse processo é de que havia um número significativo de assistidos que recebiam benefícios acima do que o seu saldo permitia e outra parcela que recebia benefícios abaixo do que seu saldo proporcionava. Para esta parcela, a Fundação devolverá os recursos sobre os quais possui direito. Como se pode observar, a implementação dos benefícios na forma do regulamento de 1998, revigorado por força judicial, acabou por fazer justiça social.

Pedimos para a consultoria atuarial recalcular os benefícios de aposentadoria por invalidez e pensão por morte de ativo ou de invalidez, a despeito de as regras serem as mesmas nos regulamentos de 1998 e de 2000. Observamos divergências na concessão e manutenção dos benefícios, o que também revelou necessidade de recomposição atuarial. Há casos absurdos, em que o pensionista passou a receber apenas 10% do salário, após o falecimento do participante ativo. Por tudo isso, é necessária a contratação de auditoria, visando a mapear todo o processo de concessão e manutenção desses benefícios.

Demos continuidade ao processo de provisão dos investimentos, cujos pagamentos não ocorreram. Assim, apresentamos uma carteira de ativos mais equilibrada. Visando a melhorar a relação entre risco e retorno da carteira, adquirimos títulos públicos mais rentáveis em leilões do Tesouro Nacional, o que garante a transparência das operações, e fizemos alocações em fundos de investimento multimercados, com rentabilidades mais atrativas. Além disso, contratamos profissionais tecnicamente qualificados para realizar os estudos que melhor subsidiam as decisões de investimento. Em qualquer área profissional, quando as decisões são tomadas de maneira planejada, as chances de sucesso são maiores.

Qualificamos a equipe de funcionários, oferecendo treinamentos, seminários sobre previdência e outras ações dedicadas ao desenvolvimento profissional. Reforçamos o quadro de consultores da FUNTERRA, composto por técnicos com sólida formação acadêmica e ampla experiência profissional nas áreas jurídica, financeira e previdenciária. Assim, formamos uma equipe que vem revelando capacidade para solucionar os problemas da FUNTERRA.

Em relação aos prestadores de serviço, escolhemos profissionais que tivessem qualificação para o desempenho da sua missão. Por exemplo, contratamos a Gama Consultores Associados, que reconhecidamente está entre as melhores consultorias atuariais do país. Nosso atual custodiante, o Banco Itaú, foi considerada a melhor gestora de fundos de investimento do ano de 2014 pela Revista Exame.

Contratamos um consultor jurídico, com experiência em finanças, que pudesse discutir, orientar e recomendar as estratégias adequadas nas ações de recuperação de nossos ativos provisionados. Por exemplo, temos a situação do Banco Rural: devido à sua liquidação, quem tinha investimentos nele deveria receber até 250 mil reais, que é o valor do fundo garantidor de crédito por CPF/CNPJ. A atuação conjunta do escritório contratado com nossa consultoria jurídica resultou em uma estratégia que nos fez ganhar, em primeira instância na justiça, a ação que demonstra que o fundo de pensão representa vários CPF. Assim devemos recuperar a totalidade dos investimentos, equivalente a todos os CPF dos associados da FUNTERRA.

Sim. Adotamos uma gestão de austeridade no comando da Fundação. Eliminamos os riscos trabalhistas ligados à contratação dos diretores, que antes eram contratados como funcionários. Dessa forma, quando eles saíam, a FUNTERRA tinha que indenizá-los nos moldes das regras trabalhistas (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT). Então, acabamos com isso. Na forma da legislação, eles não têm direito a férias e 13º salário, entre outros, porque são estatuários e não funcionários. Mas ao mesmo tempo, implantamos um critério de eficiência: se a gestão conseguir apresentar retornos compatíveis aos investimentos e atingir suas metas, a diretoria receberá bônus anual por suas realizações. Dessa forma, os diretores mantêm-se motivados para atingir resultados cada vez melhores na gestão da Fundação. Diante da necessidade de redução das despesas administrativas, também suspendemos a remuneração dos conselheiros deliberativos e fiscais. Essas medidas resultarão em uma economia de mais de 300 mil reais por ano. Nosso objetivo é convergir os gastos administrativos para os limites de custeio estabelecidos pela legislação.

Dada a quantidade de problemas, a FUNTERRA não estava em conformidade com a legislação e as melhores práticas de previdência complementar. Quando chegamos, uma das primeiras atitudes foi cumprir uma série de determinações da PREVIC, que se encontrava pendente. O atendimento dessas pendências, portanto, possibilitou que mantivéssemos uma relação de proximidade e credibilidade com o órgão fiscalizador.

No tocante à TERRACAP, buscamos manter uma política de diálogo e compartilhamento de soluções. No geral, as questões relacionadas à Fundação são apresentadas à Diretoria Colegiada e ao Conselho de Administração da Companhia. Assim, melhoramos a relação de confiança e credibilidade com a Patrocinadora.

Sim. Fortalecemos as instâncias decisórias da Fundação. Toda documentação, que é objeto de deliberação tanto dos conselhos fiscal quanto deliberativo, é encaminhada previamente, para que eles conheçam, leiam e analisem. Dessa forma, podem tomar a decisão com consistência. Realizamos também um treinamento para que os conselheiros consolidem o conhecimento sobre o sistema de previdência complementar. Assim, eles poderão aprofundar a compreensão sobre os conceitos de modalidades de benefícios, de cálculos atuariais, dos investimentos e, sobretudo, dos mecanismos de governança e controles internos da Fundação. Fortalecemos ainda o Comitê de Investimentos, que se reúne periodicamente e conta com a participação de membros da diretoria, gerentes da Fundação e um representante eleito pelos participantes.

Buscamos realizar reuniões periódicas com os participantes. Apresentamos as demonstrações contábeis e debatemos os temas de interesse dos participantes e assistidos.  Desse modo, eles passam a conhecer melhor a realidade da Fundação. Além disso, levamos ao conhecimento do Conselho Deliberativo as decisões da diretoria. A transparência foi incrementada com a criação de um novo site, mais moderno e interativo, que em breve permitirá aos participantes acessar as informações referentes às suas contribuições e aos seus benefícios.

Dirigir a FUNTERRA tem sido uma experiência muito rica, pois envolve vidas. Por trás dos números, existe uma dimensão mais importante que é a dimensão humana. Estamos administrando os recursos dos pioneiros que construíram a Capital Federal e estes precisam ser tratados com respeito e dignidade. As decisões têm de ser seriamente analisadas e bem-fundamentadas para evitar o prejuízo a centenas de pessoas. Não se pode fazer experiências mirabolantes. Os possíveis desvios ocorridos na FUNTERRA precisam ficar no passado. Estamos em uma fase de arrumação da casa, e as medidas que adotamos têm como objetivo garantir o bem-estar de todos.

Fonte: Funterra