Conselhos regionais de saúde buscam reconhecimento e autonomia

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Por Denise Caputo

Conselheiros regionais de saúde cobraram reconhecimento e autonomia durante comissão geral realizada na quinta-feira (14) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante o debate, os conselheiros reclamaram, ainda, de falta de infraestrutura física e financeira para o funcionamento efetivo dos colegiados, além de terem denunciado problemas no atendimento aos usuários do sistema público de saúde do DF. Presidida pelo deputado Ricardo Vale (PT), a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Regionais de Saúde se comprometeu a realizar uma série de medidas em prol desses colegiados.

Instâncias de caráter permanente e deliberativo, os conselhos regionais de saúde são integrados por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde e representantes da população em geral. Conselheiros regionais alegam, contudo, falta de reconhecimento por parte até do Conselho de Saúde do DF, ao qual são diretamente vinculados os colegiados regionais.

“Hoje temos voz, entre aspas, no Conselho Distrital, mas saímos da mesa com um ‘cala-boca'”, reclamou Shirley Couto. A presidente do Conselho de Saúde do DF, Lourdes Cabral Piantino, explicou que muitos conselhos sequer estão legalmente constituídos e que a gestão atual tem como “princípio básico” o fortalecimento e a regularização dos colegiados regionais, assim como a independência dessas instâncias – a exemplo dos conselhos municipais de outros estados brasileiros.

Já a conselheira Eliana Nunes lamentou que o Conselho Distrital não cumpra o que foi deliberado pelos conselhos regionais em suas assembleias. Por sua vez, Lourdes Piantino respondeu que todas as demandas devem ser encaminhadas, formalmente, por escrito.

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Demandas

Rubens Bias, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), apontou os conselhos regionais como as instâncias máximas de luta democrática por uma saúde pública de qualidade. Ele apresentou o projeto Diagnóstico Dialogado, empreendido pelo Cebes desde 2014. A iniciativa envolve o mapeamento da situação da saúde de acordo com os usuários e os gestores dos serviços, entre outras vozes.

Bias elencou reivindicações feitas em diversas regiões administrativas do DF. Em Ceilândia, segundo ele, a principal demanda é por um novo hospital, já que o atual não tem condições de atender a todos os 600 mil moradores da cidade. No Paranoá, o pleito é por atendimento nas zonas rurais. E, no Gama, uma das maiores reclamações diz respeito ao fechamento do pronto-atendimento infantil. De acordo com o representante do Cebes, essas questões serão apresentadas a todos os candidatos ao governo do DF no próximo semestre.

Durante a comissão geral, Rubens Bias levantou também alguns questionamentos visando ao aprimoramento do controle social feito pelos conselhos regionais: “Como os conselhos poderiam gerir recursos para a saúde? Como tornar o processo de escolha dos conselheiros mais democrático e participativo?”.

Já a conselheira Estela Krause apresentou uma série de problemas no funcionamento do modelo de “Estratégia Saúde da Família” implantado pelo governador Rodrigo Rollemberg. “Como se pode anunciar que a cobertura aumentou quando é crescente a insatisfação da população? É melhor voltar ao que era antes, que não era o ideal, mas era melhor do que agora”, disse, após destacar a falta de insumos e de pessoal na saúde.

A suspensão do fornecimento de alimentação para os plantonistas da rede de saúde também foi criticada durante a discussão. “Qual é a economia que isso vai trazer para o Estado?”, ponderou o deputado Wasny de Roure (PT), que destacou que o GDF tem devolvido parte significativa dos repasses feitos para o setor pela União.

O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), ressaltou ainda as cifras orçamentárias destinadas por ano para a saúde: R$ 7 milhões. “E o serviço não está sendo entregue. Não consigo digerir isso”, lamentou. Assim como Wasny, Valle defendeu a descentralização de recursos para as unidades de saúde, seguindo modelo adotado nas escolas do DF por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

Busca de soluções

Ao final da comissão geral desta tarde, o deputado Ricardo Vale apresentou várias ações a serem realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Regionais de Saúde. Entre elas, estão:

– Elaborar um diagnóstico sobre os instrumentos legais relativos aos conselhos regionais e verificar a necessidade de atualização;

– Solicitar, formalmente, ao governo informações sobre os espaços físicos destinados aos conselhos nas regiões administrativas;

– Promover na CLDF uma conferência com os conselhos regionais;

– Visitar as unidades de saúde;

– Estudar emenda para destinar recursos para os conselhos;

– Verificar os motivos que impedem o pleno funcionamento de cada um dos conselhos, e

– Estudar meios de apoio jurídico aos conselheiros regionais de saúde, visando a coibir situações de assédio moral e perseguições.

Fonte: CLDF

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