Com determinações judiciais que determinam atendimentos pela Secretaria de saúde, mesmo que na rede privada, bebê de 17 dias e idoso de 68 anos podem morrer por omissão do Estado
Por Kleber Karpov
Com uma cardiopatia congênita, o pequeno Vitor Hugo Brandão, com 17 dias de vida vive um drama semelhante ao do ex-trabalhador rural, Joberte Bicalho Felix, de 68 anos, vítima de um infarto agudo do miocárdio. O bebê e o idoso aguardam a realização de cirurgias cardíacas e têm determinações judiciais do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que garantem os atendimentos, mesmo que na rede privada de Saúde. Porém, ambos são reféns da omissão do secretário de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Lucena Pereira da Fonseca e do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB).
O bebê
Diagnosticado com uma cardiopatia congênita, o pequeno Vitor Hugo Brandão Ferreira, filho da auxiliar de produção, Rosenilda Brandão, 22 anos, e de Antonio Marcos dos Santos Ferreira, 34 anos, aguarda por uma cirurgia cardíaca.
Ao Política Distrital (PD), Rosenilda Brandão explicou nesta sexta-feira (27/Abr), que o bebê está internado no Hospital Regional de Samambaia (HRSAM) e pode vir a óbito, enquanto aguarda a realização de um procedimento cirúrgico cardiológico de urgência.
Na fila do Sistema de Regulação (SISREG) da SES-DF para realização da cirurgia no Instituto do Coração do DF (INCOR-DF), a família recorreu ao TJDFT determinou ao GDF, na impossibilidade de garantir o procedimento cirúrgico pelo sistema público de Saúde, que o faça pela rede privada. Porém, mesmo com uma multa R$ 3 mil, por hora, em caso de descumprimento da decisão, Humberto Fonseca, de forma recorrente, prefere ‘pagar para ver’, em vez de cumprir a determinação judicial e salvar o pequeno Vitor Hugo.
A possibilidade de assistir o filho internado com o risco de ir a óbito, está acima da compreensão da mãe do pequeno Vitor Hugo. “Eu tenho que me conformar em ver meu filho assim, lutando pela vida e ninguém não fazer nada? Não é justo. Ele é só um inocente lutando pela vida.”, questiona Rosenilda Brandão, com a determinação judicial em mãos. “A Justiça deu a decisão, mas a secretaria de saúde não faz nada. Não é possivel que não tem ninguém que possa ajudar meu filho.”, desmoronou em pranto.
O idoso
O mesmo, ocorre com o ex-trabalhador rural, Joberte Bicalho Felix, de 68 anos. Internado no Hospital Regional do Guará (HRGU), desde 18 de março, após ter um infarto agudo do miocárdio. Felix também aguarda por um procedimento cirúrgico pela rede pública de Saúde e consta no mesmo Sistema de Regulação (SIS-REG) do INCOR-DF.
Com receio do risco de um novo infarto, que pode ser fatal conforme alertada médicos, a chefe de cozinha e filha de Felix, Luciana de Oliveira Felix, de 39 anos, também recorreu à Justiça e obteve, por parte do TJDFT, uma determinação para que a SES-DF, garantisse atendimento, seja na rede pública ou privada. Porém, novamente, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, ignorou a decisão judicial.
Para Luciana de Oliveira, resta o medo em relação ao descaso, por parte dos gestores da Saúde do DF. “Recebi informações que o Hospital de Base não está atendendo pacientes cardiológicos e estão mandando para o ICDF e lá parece que estão sobrecarregados.”, disse ao observar temer o pior, o que a fez recorrer à imprensa. “Ontem [26/Abr] saiu a decisão judicial, mas alguns amigos no judiciário alertaram para eu ficar preparada para a decisão não ser cumprida.”, disse em tom de desespero.
Recorrente
A prática de Humberto Fonseca de descumprir decisões judiciais, em casos de pacientes, sob risco de morte é recorrente e, por mais de uma ocasião foi abordado por PD, em denúncias recebidas. Isso o agravante de a SES-DF chegar a ser desmascarada por mentir sobre encaminhamentos em relação às determinações dos tribunais, inclusive casos em que houve confirmação de óbito.
Apenas em 2017, PD noticiou vários casos, a exemplo de Francisca Alves Coelho Gabriel, de 73 anos, internada no Hospital Regional de Brazlândia (HRBz)(12/Dez) com quadro de pneumonia que evoluiu para derrame, por falta de leito de UTI.
Do aposentado por invalidez, Robson Aparecido Gonzaga Costa Silva, 46 anos, diagnosticado há cinco anos com doença neuromuscular com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). No caso de Silva, a SES-DF chegou a anunciar que estava em processo de aquisição de um aparelho de respiração mecânica, quando na verdade, a Pasta recorria das decisões, para evitar fornecer o equipamento ao paciente.
E vale lembrar ainda o caso do pequeno Ghael, que morreu por falta de leito no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) (16/Out). Isso após a família obter liminar na Justiça, para ter acesso a um leito de Unidade de Terapia Infantil (UTI) veio a óbito, na unidade semi-intensiva do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB).
Defensoria Alerta
Em novembro de 2017, ao PD, a Defensoria Pública do DF (DPDF), alertou para o risco iminente aos pacientes, sobre o descumprimento de decisões judiciais, sobretudo àquelas relativas à leitos de UTIs. “Um número interessante e gravíssimo que começamos a computar em 2017 é para o descumprimento de UTI. É quando a pessoa já tem a liminar para ser transferida para um leito de ITU, o GDF já foi intimado para cumprir imediatamente a decisão e isso não acontece. Número de casos atendidos pela Defensoria este ano: 516.”
Em 2017, de acordo com a DPDF, 926 atendimentos foram referentes a pedidos de leitos de UTIs. Desses, 576 foram revertidos em ações judiciais. No ano anterior, um total de 706 casos que resultaram em 560 ações.
O que diz a SES
Sobre o caso do bebê Vitor Hugo, a SES-DF informou que “nasceu há oito dias no Hospital Regional de Samambaia com cardiopatia cianótica complexa, diagnosticada por meio de ecocardiograma. O paciente precisa de cirurgia cardíaca, que é realizada no ICDF após liberação de leito em UTI Neonatal com suporte de cirurgia cardíaca, necessária para o período pós-cirúrgico. V.H.B.F está inserido na Central de Regulação de Leitos desde o nascimento. Quatro bebês com mandados judiciais aguardam vagas na UTI do ICDF.”.
Em relação ao idoso, Felix, a SES-DF informou que “o paciente J.B.F. fez todos os exames preconizados para o caso dele. No momento, ele está inserido na regulação para realização de cirurgia no ICDF. Ele ficará internado até a data de agendamento da cirurgia.”.
Porém
O caso chama atenção, uma vez que a SES-DF, em nenhum momento, menciona ou faz referência a se ater a determinação judicial que determina que se disponibilize atendimento, tanto ao bebê quanto ao idoso, na rede privada, caso haja indisponibilidade de oferecer atendimento por meio da Saúde Pública do DF.
Opinião PD
O sucessivo descumprimento de decisão judicial, onde o risco de morte é certo e determinado, caracteriza homicídio, por parte do senhor secretário de Saúde pública do DF, Humberto Fonseca, com a conivência e o respaldo do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, ou a dolosa tentativa na demora de respeitar a sua obrigação judicial determinada por autoridade competente.
Os desmandos, o caos e os absurdos ocorridos na rede de saúde pública do DF há muito deixou de ser, um caso de mera gestão temerária no âmbito administrativo, para desaguar, no artigo 121 do Código Penal Brasileiro (CPB).
O governo está, de forma recorrente, a matar consciente e deliberadamente os usuários do SUS-DF. O que torna inadmissível, se aceitar um governo que desrespeita decisões judiciais, o Código Penal e a vida, algo que se torna necessário se dar um basta. Se Rollemberg não quer ou indispõe de competência para devolver a cidadania, que ao menos não tire de forma tão vil, as vidas dessas pessoas.”, disse.
