Prestadora de serviço do GDF contrata escritório da filha do governador

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Valor Ambiental recebeu R$ 489 mi na gestão Rollemberg. Escritório diz que atuação não tem repercussão na esfera pública

Por Matheus Teixeira

Uma das principais prestadoras de serviço do Governo do Distrito Federal, a Valor Ambiental, contrata desde 2015 o escritório Gabriela Rollemberg Advocacia, da filha do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), para defender a firma em causas na Justiça.

Responsável pelo recolhimento de lixo na capital, a empresa recebeu, nos três anos de gestão do socialista, R$ 489 milhões do GDF, uma média de R$ 162 milhões anuais, parte com dispensa de licitação. A Valor Ambiental não respondeu aos questionamentos do JOTA e o escritório, sob argumento de sigilo contratual, não quis revelar quanto recebeu pelos serviços advocatícios. Segundo a banca, não há irregularidades na relação, uma vez que a atuação do escritório não tem “qualquer repercussão na esfera pública” e envolve partes privadas.

O escritório da filha do chefe do Executivo local tem atuação de bastante relevo na área eleitoral. Desde 2015, primeiro ano de Rollemberg no Palácio do Buriti, Gabriela e profissionais que têm parceria com ela passaram a advogar para a Valor Ambiental. Na maioria dos casos, quem atua são as advogadas Carla Louzada Carmo e Carolina Petrarca, que fazem parte do escritório da filha do governador — ela própria também aparece nos processos como apta a falar em nome da empresa.

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Em maio de 2016, por exemplo, outro escritório que defende a Valor Ambiental substabeleceu Gabriela Rollemberg para que ela pudesse falar em nome da empresa perante o Judiciário em uma ação trabalhista (veja o documento abaixo).

Trata-se de processo movido por um motorista que, após ser demitido, entrou na Justiça contra a empresa, que havia o contratado, e contra o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), autarquia do governo onde ele prestava serviço. O SLU respondeu solidariamente no processo. Assim, a Procuradoria-Geral do DF, chefiada pelo governador, protestou na mesma ação contra o pedido do ex-funcionário.
A maioria das peças assinadas por elas está em papel timbrado do escritório Petrarca Advogados. O endereço deste escritório, porém, é exatamente o mesmo do de Gabriela e, até três meses atrás, antes do site da banca da filha do governador sair do ar para manutenção, Carla e Carolina apareciam como integrantes do escritório.

Quase R$ 1 bilhão
De acordo com o Siga Brasília, aplicativo de transparência do GDF lançado por Rollemberg que divulga todos os gastos do governo, a Valor Ambiental recebeu, de 2009 para cá, R$ 960 milhões do Executivo do DF para fazer o recolhimento do lixo. No último governo, de Agnelo Queiroz (PT), entre 2011 e 2014, a empresa recebeu, em média, R$ 91 milhões por ano. Na atual gestão, essa média saltou para R$ 162 milhões, 78% a mais. O aplicativo não divulga os gastos antes de 2009, mas a empresa já prestava serviço para o governo.
Conforme informação no site da empresa, a Valor Ambiental existe há 11 anos e, além do GDF, tem como cliente a Prefeitura de Palmas – TO.

Outro lado

Por meio de nota, o GDF afirmou que não teve nenhuma interferência na contratação do escritório pela terceirizada e disse que não há conflito de interesses no caso: “O governador não tem qualquer participação ou ingerência na atuação do escritório Gabriela Rollemberg Advocacia e não vê conflito de interesses, na medida em que a prestação de serviços não tem qualquer relação com o GDF”.

O escritório Gabriela Rollemberg Advocacia argumentou que desde que o socialista assumiu o cargo, em 2015, o escritório não atua em nenhum processo no qual o GDF tem interesse. A advogada disse que o escritório defende a Valor Ambiental exclusivamente na área trabalhista, “onde os conflitos judiciais são entre duas partes privadas, sem qualquer repercussão na esfera pública”.

Além disso, esclareceu que os escritórios Petrarca Advogados e Gabriela Rollemberg Advocacia atuam em parceria “em centenas de processos judiciais” nas mais diversas instâncias do Poder Judiciário e em nenhum destes litígios há “sequer interesse difuso ou lateral do GDF”.

“Por fim, o escritório gostaria de ressaltar que, por princípio, sempre se recusou atuar em causas que pudessem configurar quaisquer tipos de conflito de interesse com o GDF, mesmo quando não há impedimento legal, e lamenta, sinceramente, que uma relação privada e absolutamente transparente – tanto que os advogados estão substabelecidos nas ações – tente ser maculada sem que haja, de fato, qualquer mácula sobre ela”.

Fonte: Jota

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