CLDF barra ‘farra’ de Rollemberg com recursos do IPREV e votação da LOA 2018 fica para o próximo ano

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Mesa Diretora da CLDF chama Rollemberg de leviano e de mentiroso por induzir base do governo a abandonar votação da PLOA e atribuir culpa ao Legislativo

Por Kleber Karpov

Na quarta-feira (13/Nov), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) entrou em impasse e deixou de votar, o que empurrou a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018.

O motivo foi a tentaiva por parte do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) em se apropriar de cerca de R$ 1,2 bilhões de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do GDF, para utilização em ações ‘sensíveis’ a exemplo de realização de casamentos comunitários. Tais emendas à PLOA, foram consideradas por alguns parlamentares como “meramente eleitoreiras”.

A rejeição da proposta incomodou a base do governo, que deixou o plenário da Casa e derrubou o quórum para a votação do Orçamento. O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), adiou a apreciação da PLOA.

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Porém, ao ser retomada as discussões na quinta-feira (14/Nov), após discussões acaloradas, ao longo de 3h de discussão acalorada, na hora da votação, os deputados governistas se retiraram do plenário. Apenas 10 distritais permaneceram – mas seria necessário, no mínimo, 13 parlamentares para votação da PLOA. Com isso, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), convocou sessão para a próxima terça-feira (19) para votar o projeto do Orçamento.

Rollemberg reage

Com o segundo adiamento da votação da PLOA, ocasionado por parlamentares que compõem a base do governo, o GDF emitiu Nota Oficial em que Rollemberg tenta atribuir ao Legislativo a responsabilidade pelo adiamento da apreciação da Lei Orçamentária.

Rejeição da proposta para remanejar recursos do Orçamento de 2018

  1. Ao rejeitar a proposta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do governo de Brasília de remanejar recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Orçamento de 2018, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) cometeu um grave equívoco político e administrativo e prejudicará diretamente a população, que perderá qualidade no atendimento dos serviços públicos.
  2. É lamentável que desejos eleitorais inconfessáveis levem uma maioria eventual da CLDF a se opor a um ato legal e correto do governo de Brasília no sentido de aplicar os recursos orçamentários para prestar um melhor serviço público aos brasilienses.
  3. Do mesmo modo, é inaceitável e inconsequente a falsa argumentação de que estão sendo retirados recursos do Instituto de Previdência dos Servidores(Iprev) para outras atividades que não as previdenciárias.
  4. A recente decisão da própria CLDF de unificar os fundos previdenciários tornou autossustentável e garantido o pagamento de aposentadorias e pensões sem a necessidade de desembolso mensal de cerca de R$ 170 milhões pelo Tesouro distrital. Portanto, não se está tirando recursos do Iprev. Qualquer outra interpretação é para confundir a opinião pública e a mídia.
  5. No entanto, a decisão da CLDF, com nítido caráter eleitoral, cortou recursos importantíssimos para áreas como saúde, segurança, educação e obras, entre outros setores atingidos pela nefasta ação do Legislativo distrital.
  6. Com o corte, por exemplo, o governo de Brasília não poderá dar posse a milhares de servidores da Secretaria de Saúde, a centenas de agentes penitenciários e a outros tantos servidores. O corte atinge R$ 127 milhões que seriam investidos na contratação de servidores.
  7. Fica prejudicada, também, a entrega de 202 leitos infantis do Hospital da Criança, prevista para abril, deixando milhares de meninos e meninas sem tratamento médico adequado. A Saúde ficará sem R$ 447 milhões!
  8. A Educação será afetada em cerca de R$ 287 milhões, que seriam aplicados em diversas atividades da respectiva secretaria, como construção e reforma de escolas.
  9. Por fim, e apenas para exemplificar como uma atitude política inconsequente e eleitoreira afeta o bem-estar da população, deixarão de ser reformados e construídos 500 abrigos de ônibus no Distrito Federal.
  10. Mesmo com ações desse tipo, o governo de Brasília continua aberto ao diálogo com integrantes do Poder Legislativo que realmente estejam interessados em defender os interesses públicos e não os interesses partidários e/ou eleitorais. E agradece aqueles que, na votação de ontem, compreenderam a importância do remanejamento dos recursos para beneficiar a sociedade brasiliense.

CLDF rebate

A Mesa Diretora da CLDF, por sua vez rebateu as críticas e desmentiu o governo ao esclarecer que a iniciativa de esvaziamento do plenário ocorreu por ação da base governista.

A CLDF elevou o tom e chamou Rollemberg de leviano, mentiroso, além de mandar um duro recado ao Executivo, o Legislativo não é subserviente às vontades do Executivo.

Nota Oficial da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: O GDF mente!

Em nota à imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação, o Governo do Distrito Federal atribui de forma leviana e mentirosa à Câmara Legislativa do Distrito Federal a responsabilidade por não votar o Orçamento de 2018, o que teria reflexos na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

O que o GDF em sua nota mentirosa não diz é que a estratégia de esvaziamento para não votar a peça orçamentaria foi adotada pelo governo porque a CLDF, dento de suas atribuições, rejeitou uma emenda encaminhada de forma intempestiva e sem cumprir as formalidades legais, onde o Executivo buscava uma autorização para remanejar livremente e sem especificar como aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Mesmo assim, buscando a conciliação, os parlamentares acenaram com a possibilidade de votar o orçamento geral, estimado em mais de R$ 47 bilhões, e deixar para fevereiro, após o recesso parlamentar, os debates necessários única e exclusivamente sobre a emenda apresentada de forma extemporânea, com descumprimento dos preceitos legais e que representa menos de 3% do orçamento geral.

Em uma manifestação de desrespeito a um dos pilares da democracia, a independência entre os poderes, o GDF não só optou pelo confronto, ao retirar o quórum para a deliberação sobre o orçamento, como ainda produziu um documento eivado de falácias.

A CLDF não se furtará a discutir e debater de forma transparente a aplicação de recursos do erário para o benefício da população do Distrito Federal. Quem não quer a discussão é que deve expor seus motivos.

A CLDF NÃO ATUARÁ DE FORMA SUBSERVIENTE, apenas assentindo de maneira protocolar com os interesses e propostas do Executivo.

A Mesa Diretora da CLDF já convocou para a próxima terça-feira (19) nova sessão onde vai deliberar sobre o Orçamento de 2018, na qual espera contar com a sensibilidade da bancada governista e a presença de parlamentares que porventura não puderam comparecer, para, de forma responsável, votar transparentemente uma lei vital para o DF  

Essa é a função do Legislativo. Caberia ao Executivo, pelo menos, saber disso.

Mesa Diretora da Câmara Legislativa

Com informações de CLDF e Agência Brasília

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