Substitutivo, de mudanças na previdência do DF, não tem consenso na Câmara Legislativa

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Depois de reunião entre parlamentares e sindicalistas, e sem decisão do STF, votação é adiada por mais uma semana.

“A Câmara errou em ter deixado esse projeto tramitar em 24, 48 horas”, afirmou o deputado Ricardo Vale, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar 122/2017 (da “reformulação” da Previdência Social dos servidores do Distrito Federal) a uma plateia cheia de representantes dos servidores públicos em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), da qual participou o vice-presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando.

Além de Ricardo Vale, participaram da discussão os deputados Wellington Luiz, Celina Leão, Raimundo Ribeiro, Reginaldo Veras, Ricardo Valle, Lira e o presidente da CLDF, Joe Valle.  A oposição tem anunciado voto contrário ao projeto, Veras entrou em rota de colisão com o governo Rollemberg por se colocar contra e perdeu cargos no governo por isso. O Presidente da Casa, Jose Valle, propôs um substitutivo, que não agradou Rollemberg e, nesta reunião, disse que vota contra o substitutivo montado pelo líder do governo, Agaciel Maia. “Especialmente neste momento não me sinto confortável e preparado para tomar essa decisão. O meu voto é contra a essa solução apresentada neste substitutivo que está aí”, declarou.Segundo o presidente da CLDF, a Casa busca soluções que gerem novas receitas para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Segundo o distrital pretende-se tratar do assunto em três etapas: na primeira, até a primeira semana de outubro, seria votada a previdência complementar; na segunda, que é emergencial, cobrir o rombo para pagamento dos servidores; a capitalização dos fundos da Previdência no longo prazo seria a terceira etapa. “Isso tudo está na mesa de discussão e só faremos a votação na hora que tivermos segurança e clareza de que é uma coisa que, daqui a três anos, não seria pior para os servidores. É um momento de exercermos o processo colaborativo”, disse Valle, que sugeriu a realização de nova reunião nesta quarta-feira para discutir o substitutivo “de forma exaustiva mesmo, ponto a ponto.”

Oposição denuncia interesse eleitoral no projeto

Raimundo Ribeiro, Wellington e Celina deram o tom da crítica. Segundo Ribeiro, ameaçar o confisco de salários se a Câmara Legislativa não aprovar o PLC 122/17 é a maior confissão de incompetência que o governo Rollemberg pode fazer. “No mínimo, eu já teria demitido meu secretário. Se for possível, vamos construir uma alternativa”, declarou.  Wellington criticou buscar apoio da iniciativa para decidir sobre a Previdência dos servidores. Seria como aumentar impostos do setor produtivo para pagar salários. Wellington Luiz fez um alerta aos sindicalistas presentes sobre os posicionamentos dos parlamentares. Segundo ele, os posicionamentos pessoais podem não refletir o comportamento do voto nas bancadas.

“Quanto à posição do setor produtivo, o governador deveria convidá-los para participar de um debate sobre a dívida ativa, que ultrapassa R$ 30 bilhões”, disse o deputado Wasny de Roure, em referência à divulgação de nota de entidades do setor em apoio ao projeto de Rollemberg. Desde ontem, Wasny tem divulgado nota na qual afirma que o substitutivo da base do governo ao PLC 122/2017 é pior que o texto original.

Celina Leão destacou que, no governo Rollemberg “a excepcionalidade se torna regra”, com mais essa investida contra os recursos da previdência dos servidores públicos e destacou o viés eleitoreiro de “meter a mão no dinheiro do servidor público” para ter margem de manobra política visando à reeleição.

Votação somente na próxima semana

A avaliação de Carlos Fernando é que parte significativa dos distritais entende que o assunto é delicado e não pode ser decidido sem aprofundamento das discussões e maior detalhamento técnico, mas o governo esquenta o motor do rolo compressor. Não foram apresentadas planilhas atuariais que demonstrem a sustentabilidade das propostas e temos parecer jurídico de inconstitucionalidade no projeto do governo. Mais grave que isso, o Certificado de Regularidade Previdenciária do DF só está garantido por liminar. “Se o DF perde isso, perde a possibilidade de receber repasses federais e contrair empréstimos. Aí o governo Rollemberg terá conseguido provocar o pior desastre da história do DF”, afirma Carlos Fernando.

“Não existe situação confortável nessa luta. Não vamos parar. Somos incansáveis. E é bom que os deputados levem isso em conta ao votar, porque os nomes deles também estarão nas urnas em 2018”, destaca o vice-presidente do SindMédico-DF.

O presidente da Câmara Legislativa afirmou não estar disposto a colocar o projeto e o substitutivo em votação sem maior aprofundamento e não, até o meio dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou o recurso do governo contra a liminar que suspendeu a votação. Nesta quarta (20), a sessão plenária da Câmara Legislativa será convertida em comissão geral para debater a proposta e suas alterações. O PLC 122/2017 deve retornar à pauta na semana que vem.

Fonte: SindMédico-DF

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