No DF, Prontuários de pacientes falecidos poderão ser entregues às famílias

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Acesso a informações sobre vítimas de erro médico será facilitado

Após atuação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) revisou seu posicionamento e passou a permitir que os prontuários médicos de pessoas falecidas sejam entregues aos seus familiares. A solicitação foi feita porque diversas unidades de saúde se recusavam a fornecer ao Ministério Público os prontuários de vítimas de erro médico, mesmo com autorização da família.

Em ofício enviado ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, explica que o entendimento da PGDF foi modificado. O novo posicionamento permite a “possibilidade de fornecimento de prontuários médicos de pacientes falecidos, quando solicitados, ao cônjuge/companheiro e, sucessivamente, aos familiares até o quarto grau”.

Para o promotor de Justiça Maurício Miranda, o novo posicionamento da PGDF facilita o acesso das vítimas à Justiça. “A revisão de entendimento representa importante avanço, uma vez que o acesso ao prontuário médico é, na maioria dos casos, imprescindível para a conclusão dos procedimentos de investigação que tramitam na Pró-Vida”, afirmou.

Fonte: MPDFT

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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