GDF deverá elaborar plano de gerenciamento de resíduos para o Hospital Regional de Sobradinho

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Ação da Prodema questionava a ausência do documento, previsto em lei desde 1993

O Distrito Federal foi condenado a elaborar, em 60 dias, plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde para o Hospital Regional de Sobradinho. Também deverá comprovar sua implementação no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da aprovação do plano pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). A sentença é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema).

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 1993, determina que os serviços de saúde elaborem plano de gerenciamento de resíduos. A obrigação também está contida na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Apesar das diversas multas recebidas, o Distrito Federal continua desrespeitando a legislação, o que pode colocar em risco o meio ambiente e a saúde da população.

De acordo com a sentença da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, “a ausência do plano de gerenciamento já se constitui, de per si, dano ao interesse jurídico de proteção ambiental, posto que permite o manejo inadequado dos resíduos sólidos de uma unidade hospitalar, aumentando sobremaneira o risco inerente a tal atividade”.

Fonte: MPDFT

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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