MPC/DF identifica indícios de irregularidades em horas extras por desvio de função, na Secretaria de Saúde

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Técnico em radiologia lotado em setor que não presta serviço de radiologia e em outras áreas, por alta demanda, profissionais fazem horas extras

O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) encaminhou Representação (14/2017), ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), para apuração de possíveis irregularidades, ocorridas no âmbito da Secretaria de Saúde do DF, quanto ao pagamento em excesso de horas extras decorrentes de desvio de função de técnicos em radiologia.

O pedido do MPC/DF tomou por base denúncia enviada pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, em arquivo eletrônico de áudio, com a revelação de movimentação de pessoal para justificar a autorização das horas extras.

Segundo as denúncias apresentadas pelo SindSaúde, as suspeitas surgiram por um servidor, cujo nome não foi revelado, técnico de radiologia, estar lotado em Centro de Saúde, onde não há prestação de serviços radiológicos. Entretanto, haveria outros locais onde o serviço de radiologia vem exigindo dos profissionais a prestação de horas extras.

Para o MPC/DF, a movimentação de pessoal, nos critérios da lotação do técnico em questão, seria indício de falha de gestão. Conforme apurou o MP de contas, apenas com horas extras devidas aos técnicos de radiologia, foram pagos, em 2015, aproximadamente R$ 1,9 milhão e, em 2016, R$ 1,2 milhão.

A Secretaria de Saúde fez contatos oficiais com as regionais de saúde, mas não obteve respostas satisfatórias para regularizar casos evidentes de desvios de funções. O TCDF está analisando a demanda do MPC/DF no processo nº 11788/2017-e.

Fonte: MPC-DF

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