Código Penitenciário é tema de debate na OAB/DF de Taguatinga

Print Friendly, PDF & Email

Na noite dessa segunda-feira (24), o deputado distrital Raimundo Ribeiro esteve na subseção da OAB/DF de Taguatinga, tratando do Projeto de Lei 308/2015, de sua autoria, que institui o Código Penitenciário do Distrito Federal.

O evento, que foi organizado pela Comissão de Segurança Pública da OAB/DF, contou com a presença do presidente da própria subseção, Lairson Bueno, além de vários estudantes de direito da faculdade Mauá, advogados, professores e interessados.

Durante sua palestra, Ribeiro explicou que existem duas realidades: o mundo da sociedade livre e o do sistema prisional. De acordo com o distrital, este é um motivo de angústia para todos os advogados que atuam na área penal. “Precisamos de um regramento para que haja o controle e as garantias estabelecidas na Constituição Federal aos presos e seus familiares”, disse.

O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, destacou a importância do projeto para a população do Distrito Federal. “Precisamos resolver o problema do sistema prisional para amenizar o problema da violência em nossa sociedade”, avisou.

Já o coordenador do curso de Direito da faculdade Mauá de Brasília, Evilásio Vitorino Assunção, lembrou que a proposta irá coroar as lacunas da humanização do tratamento aos presos. “A essência do Projeto de Lei, já na sementeira do deputado Raimundo Ribeiro, vem para complementar a Constituição Federal, que delegou aos estados e ao DF a instituição dos seus próprios códigos institucionais penais”.

Por fim, o Juiz Criminal Ademar Vasconcelos informou que o tema interessa aos mais de 15 mil presidiários do DF, e que existem inocentes dentro do Sistema Carcerário. “Sem uma legislação específica, o grito dessas pessoas não será ouvido por ninguém”, afirmou o magistrado.

O PL já foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa. Após a revisão de pontos controversos, será encaminhado para discussão e aprovação final.

Fonte: Ascom Raimundo Ribeiro

0

Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Graduado em Jornalismo pelas Faculdades Icesp no DF; Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Diretor Administrativo da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política; Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública dedicado às vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta, veiculado pela TV Gênesis, em todo o Brasil, Argentina, México, Espanha e parte dos EUA. Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 9606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

Você pode gostar...

Comentário