Metrô-DF tem oito dias para comprovar regularidade em convocações de concursados

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Seguranças metroviários também têm direito à nomeação, caso haja terceirizados desempenhando a mesma função

O juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, em julgamento dos Embargos de Declaração, manteve a Sentença estabelecida em primeiro grau, e determinou a comprovação da convocação de aprovados no concurso da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) que estejam dentro do número de vagas previstas no Edital. O prazo para cumprimento da obrigação é de oito dias.

Novamente ele rejeitou a tese apresentada pelo Metrô, que justifica a ausência de convocações em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme sua Decisão, “não resta configurada qualquer situação excepcional que impeça a contratação”.

Para a procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, responsável pelo Processo no Ministério Público do Trabalho (MPT), o “Metrô em momento algum foi capaz de trazer elementos aptos para demonstrar que as situações de contratações terceirizadas se amoldavam nas hipóteses excepcionais.”

Ela ainda complementa que ao contratar 300 terceirizados, e convocar apenas 136 empregados efetivos, “é evidente que os aprovados são preteridos por terceirizados”.

A Decisão determina que os candidatos aprovados para os cargos de Segurança Metroviário e de Operador de Transporte Metroviário devem ser convocados, caso existam terceirizados desempenhando a função. O juiz Gustavo Chehab ressalta que não se trata de terceirização irregular, mas sim de preterição de profissionais habilitados e aprovados em concurso público, que passam a ter direito à nomeação.

“Obviamente que se a ré, após preencher as vagas do certame, continuar a utilizar mão-de-obra terceirizada para desempenho das mesmas atividades ao invés de nomear os próximos candidatos classificados, a situação de preterição permanecerá persistindo e, consequentemente o direito à nomeação do preterido”, explica o magistrado.

Processo nº 00001282-41.2015.5.10.0003

Fonte: MPT

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Graduado em Jornalismo pelas Faculdades Icesp no DF; Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Diretor Administrativo da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política; Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública dedicado às vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta, veiculado pela TV Gênesis, em todo o Brasil, Argentina, México, Espanha e parte dos EUA. Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 9606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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