Câmara Legislativa discute gestão de águas e soluções para a crise hídrica no DF

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Em meio às comemorações pela passagem do Dia Mundial da Água (22 de março), a Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu na manhã desta sexta-feira (24) uma audiência pública para debater o uso da água no DF. A crise hídrica e o racionamento dominaram as manifestações durante o debate, que contou com a participação de ambientalistas, lideranças comunitárias e autoridades ligadas ao tema.

A audiência foi uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), que defendeu o diálogo com a população, pesquisadores, ambientalistas e o governo para buscar alternativas para o enfrentamento da crise hídrica no Distrito Federal. Valle destacou que das 45 leis de sua autoria, 10 estão relacionadas com a preservação da água e o consumo consciente.

Na Câmara, 30 leis tratam direta ou indiretamente da preservação e gestão dos recursos hídricos no DF. O presidente também ressaltou que este ano foi criado um grupo de trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenado pelo deputado Chico Leite (Rede), que está trabalhando em busca de soluções e articulando com diversos órgãos do GDF saídas para a crise.

Ocupação territorial

A grilagem de terras, a ocupação desordenada do solo e a expansão da urbanização sobre a área rural foram apontadas como desafios para a questão hídrica no DF.

O secretário de Agricultura, José Guilherme Leal, foi enfático na defesa da preservação e manutenção das áreas rurais, que permitem tanto o aproveitamento do solo como armazenador de água como a preservação dos mananciais.

“É preciso retomar o planejamento da ocupação do território. Se ficarmos correndo atrás do parcelamento irregular, essa crise não vai ter solução”, reforçou. O secretário defendeu a gestão do território com participação social, a melhoria de práticas agrícolas e a construção de planos de uso eficiente da água em órgãos públicos, residências, comércio e demais setores.

Para o hidrólogo Jorge Werneck, da Embrapa Cerrados, o Brasil como um todo está crescendo de forma “errada”, adensando a população urbana e sobrecarregando o abastecimento das cidades. “Temos um problema de base: quantas pessoas cabem no DF? A população tem crescido duas vezes mais que no restante do País”, apontou, argumentando em prol de um equilíbrio sócioespacial.

Discurso semelhante foi feito por Argileu Martins, da Emater. “Não temos produção de água para 4 milhões de pessoas”, cogitou. Ele disse ainda ter visitado a foz do Descoberto e constatado muito assoreamento, gerado ao longo de décadas. E elogiou a intenção da Câmara de compilar o conjunto de leis que tratam da questão hídrica no DF para transformá-las em políticas públicas.

Críticas

José Gurgel, do Fórum Permanente de Defesa do Parque do Guará, abordou as dificuldades para o enfrentamento da grilagem de terras no DF. “Como é que vai acabar com a grilagem se os deputados e outros políticos são os primeiros fomentadores dessa indústria? Toda eleição, os candidatos se apressam em prometer a regularização das terras invadidas”, criticou ele.

A representante da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana acredita que é necessário atacar as causas do problema, sob o risco de “ficarmos enxugando gelo”. Segundo ela, a promotoria também realizou uma audiência pública recentemente e está elaborando um documento com sugestões para resolver a crise. Entre outros pontos, a promotora defendeu a gestão da ocupação dos territórios com critérios de sustentabilidade, a consulta às comunidades e uma mudança na cultura das pessoas que compram lotes sem documentação.

Desperdício

Cleidimar da Silva, da Associação de Carregadores do Ceasa, contou que sua instituição apresentou um projeto de gestão eficiente e empreendedora para as diretorias da Ceasa e da Emater, que não demonstraram interesse em suas ideias. De acordo com ele, o desperdício de água na Ceasa é muito grande e mudanças simples, como o reaproveitamento da água para limpeza dos pátios, reduziriam o consumo de água. No entanto, segundo ele, as diretorias não demonstraram interesse em ouvir as ideias dos carregadores, “por preconceito”.

Clecius Oliveira, também do fórum do Guará, disse que já participou de seis audiências públicas sobre o assunto recentemente e sempre fica desapontando. “Quando começou a se falar em falta de água em Brasília, me lembrei da indústria da seca lá do Nordeste, pois a única coisa que se propõe aqui é a criação de taxas para aumentar a arrecadação”, criticou.

Denúncias

Durante a audiência, Bruno Marra, do projeto Cerrado Virtual, apresentou uma denúncia em nome de 100 famílias humildes do quilômetro 8,5 de Sobradinho dos Melos, “guardiões de 50 nascentes que desembocam no Rio São Bartolomeu”. Marra informou que um frigorífico da região está contaminando as nascentes e o córrego Fazendinha. Ele cobrou ações do poder público.

Já Denise Fortuna, da Associação de Moradores de Arniqueiras, disse que ações de grileiros estão “matando” a nascente localizada em Área de Preservação Permanente (APP), na região. Segundo contou, eles têm desmatado a mata ciliar e jogado entulhos no local, preservado pelos moradores das chácaras vizinhas.

Outra denúncia feita na audiência diz respeito a uma ação do próprio governo do Distrito Federal: o aterro sanitário de Samambaia. O morador da região administrativa Joel dos Santos acusou o GDF de ter colocado gaiolas de cascalho em cima de nascentes e de ter derrubado os buritizeiros para implantar o aterro. “O aterro foi colocado em local errado. O governo está tampando as nascentes e depois quer cobrar tarifa de contingenciamento”, reclamou.

Já o professor Adolfo Furica chamou a atenção para o risco de extinção do bioma cerrado, que já sofre com várias plantas e animais praticamente extintos. Ele cobrou maior investimento em educação ambiental e criticou os gastos com propaganda que, na avaliação dele, não dão nenhum resultado.

Sugestões

O presidente Joe Valle (PDT) elencou uma série de sugestões para o enfrentamento da crise:

  • A Caesb precisa instituir um programa de combate a perdas de água do sistema;
  • Total transparência da Adasa e da Caesb dos dados referentes a situação hídrica;
  • Dar especial atenção ao reuso de águas servidas e a captação e aproveitamento de água da chuva;
  • Investimento em ações efetivas de educação ambiental e campanhas pelo uso consciente da água;
  • Combate da grilagem de terras.

Ideias semelhantes foram apresentadas por outros participantes da audiência pública. O secretário de Cultura de Valparaíso de Goiás, Ricardo Viana, por exemplo, frisou a necessidade de educação ambiental como política pública e não só como formação escolar. Ele defendeu, ainda, a inclusão dos municípios goianos e mineiros no debate, que afeta todos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Já o engenheiro ambiental Gustavo Lima pregou a necessidade de se avançar rumo ao reuso das chamadas águas cinzas – aquelas resultantes de processos não industriais. Ele citou caso bem sucedido de um projeto implantado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Saneago com reuso, captação de águas da chuva e hidrometração individualizada num edifício em Goiânia. Segundo informou, o prédio reduziu em 60% a captação de água da rede.

Diversos participantes da audiência apontaram também o Projeto Produtor de Água, implantado na Bacia do Pipiripau, como exemplo a ser replicado em outras áreas do DF. A iniciativa trabalha com o pagamento por serviços ambientais voltados à proteção hídrica, de forma a combater a erosão e o assoreamento de mananciais e melhorar a qualidade e a oferta de água.

Chuvas

De acordo com o diretor-presidente da Adasa, Paulo Salles, a precipitação registrada este ano está abaixo do nível de anos anteriores. “E há acúmulo de carência nos últimos três anos”, acrescentou.

Paulo Salles explicou algumas medidas implementadas pela agência reguladora em resposta à crise. Entre elas estão 132 ações de fiscalização do uso da água na Bacia do Descoberto e a alocação negociada da captação, o que resultou na redução de captação de 2 mil litros de água por segundo, de acordo com Salles.

O presidente da Adasa adiantou, ainda, que o reuso de água está em discussão junto à Universidade de Brasília (UnB) e que também está sendo estudado um programa de captação de água da chuva.

Com relação à educação ambiental, Paulo Salles destacou a implementação do projeto Adasa nas Escolas, que envolveu a participação de 40 mil estudantes em 2016.

Além disso, foram destacados avanços na área de monitoramento hídrico e de informações. “Com isso, será possível avaliar os resultados das ações”, concluiu Salles.

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