Ronaldo Caiado terá audiência no STF para evitar que Adin tire empresas de Goiás

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a retirada imediata da pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2441) apresentada pelo governo de São Paulo contra decretos que concedem benefícios fiscais para a instalação de empresas em Goiás. O relatório está nas mãos da ministra Rosa Weber e está previsto para ser votado no dia 8 de março.

A alegação do senador é que o momento não é propício para a discussão no STF, uma vez que está em andamento um entendimento entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Para ele, uma intervenção do Supremo seria extremamente inoportuna, além de prejudicial a Goiás.

“Nós reconhecemos que existe jurisprudência contrária aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados à revelia da Confaz. E com Goiás não é diferente. E que fique claro que este foi um expediente praticado por todos os Estados indiscriminadamente. Não é por outro motivo que o tema foi objeto de grande acordo nacional mediado pelo então secretário executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira (agora ministro do Planejamento), no sentido de buscar novas regras para a concessão dos benefícios futuros e uma convalidação por um determinado prazo aos benefícios já concedidos”, defendeu.

Ao acordo foi objeto de ampla discussão no Senado em terminou com a aprovação do projeto de lei 130/14, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência. Atualmente a proposição aguarda parecer da Comissão de Tributação e Finanças daquela Casa. “O que temos, então, é uma intervenção indevida do STF neste momento”, explicou.

A avaliação do senador, corroborada pelas principais lideranças empresariais de Goiás, é que, se aceita, a ação traria prejuízos imediatos a Goiás. “Se o STF derrubar os incentivos fiscais em Goiás, as empresas multinacionais instaladas vão sair de Goiás e se instalar onde os benefícios são praticados. Ao mesmo tempo, aquelas que tinham intenção de iniciar aqui as suas atividades também podem desistir”, explicitou.

Fonte: Liderança Democratas Senado Federal

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Graduado em Jornalismo pelas Faculdades Icesp no DF; Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Diretor Administrativo da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política; Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública dedicado às vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta, veiculado pela TV Gênesis, em todo o Brasil, Argentina, México, Espanha e parte dos EUA. Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 9606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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