Pressão de parlamentares faz Rollemberg rever conceitos sobre regularização fundiária no DF?

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Após três audiências públicas na CLDF, Câmara Federal e Senado e edição da Medida Provisória 759, Rollemberg começa a falar em regularização de condomínios

Por Kleber Karpov

Uma publicação do Correio Braziliense, de quarta-feira (2/Jan), causou surpresa, em que a jornalista Ana Maria Campos, publicou em CB Poder, abordou que o ‘GDF prepara pacote de regularização de condomínio’. De acordo com o Blog, “O governo Rollemberg prepara um grande pacote para regularização fundiária e venda direta de terrenos na região do Jardim Botânico”.

O senador Hélio José, foi um dos principais críticos início das desocupações e derrubadas, a ação “intransigente” por parte da Agência de Fiscalização de Brasília (AGEFIS). O parlamentar propôs um ‘Pacto por Brasília’, durante uma audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF)(Set/16) pela deputada distrital, Celina Leão (PPS). Desde então, reafirmou a proposta em uma segunda, realizada pelo deputado federal, Izalci Lucas (PSDB), na Câmara Federal (CF)(Nov/16) .

Em dezembro, o parlamentar realizou uma terceira audiência pública no DF sobre o tema. No Senado Federal Hélio José reuniu em uma só mesa, representantes de órgãos das esferas federal e local, do poder judiciário, representantes de moradores de áreas urbanas e rurais passíveis de regularização e o principal, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Na ocasião Hélio José apresentou a minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao MPDFT, “construído a várias mãos”, para buscar, junto ao GDF, o fim das derrubadas, estabelecer um canal de diálogo com todos os entes envolvidos, exigir que se respeite os moradores dessas áreas os preceitos constitucionais dos Direitos Humanos e, buscar uma solução definitiva que reflita a realidade atual da população do DF.

“A intransigência por parte do governo, durante as desocupações, como aconteceram em Vicente Pires, no Morro da Cruz em São Sebastião, demonstram total desrespeito a dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, previstos em nossa Constituição Federal.”, afirmou.

Sob essa ótica, o representante do presidente do TJDFT, o desembargador, Carlos Divino Vieira Rodrigo falou sobre a importância daquele porte. “Essa não é uma questão que se resolve perante o juiz, essa é uma questão que se resolve com bom senso”, disse ao sugerir um “desarme geral” ao mencionar a AGEFIS, os moradores, o GDF, a TERRACAP e o MPDFT, de modo a permitir fluidez no diálogo entre todos os personagens envolvidos com a regularização fundiária.

MP 759

No final de dezembro, o presidente Michel Temer (PMDB), editou a Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária de terras da União em todo país. Hélio José foi um dos principais interlocutores, junto ao Presidente, para que a MP fosse encaminhada ao Congresso e, a Comissão Especial da MP, será presidida por Izalci Lucas.

Hélio José montou uma equipe técnica, com a participação de lideranças comunitárias, para compor um total de 14 emendas à MP, que deve ser analisada nos próximos dias. O senador, que pleiteou e disputa a presidência da comissão que deve tratar as questões fundiárias no Senado, espera que a MP possa, “ser um balizador, inclusive para o GDF, poder tratar desse tema no Distrito Federal”, afirmou.

Surpresa

Mas a publicação sobre a pretensão de o GDF querer tratar da questão fundiária pegou muita gente de surpresa. O senador, no entanto, recebeu a notícia com naturalidade. “Parece que o governador, Rodrigo Rollemberg começa a nos ouvir e a compreender a importância da regularização fundiária, que temos tratado no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa. Torço para que ele esteja esteja disposto a resolver não só a questão da região do Jardim Botânico, mas do DF como um todo.” Disse.

O parlamentar lembrou ainda a importância da participação coletiva na construção das definições do processo de regularização. “Espero que essa comissão que está sendo criada pelo governador, ouça e, mais que isso, inclua todos os envolvidos na questão fundiária do DF, os parlamentares, os órgãos federais, os órgãos locais, os representantes das comunidades e o Ministério Público, para que possa se chegar às soluções definitivas que atendam as necessidades de todos os moradores que moram em áreas nas regiões passíveis de regularização fundiária.”.

Porém o senador alerta: “Agora, independente da iniciativa do governador, vamos continuar a atuar junto a questão fundiária do DF. Eu estou lutando para que essas pessoas possam adquirir os seus imóveis do governo e ter as suas escrituras, até que haja uma solução definitiva para a população do DF.”.

Com a palavra, o governador do DF.

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