Escolas Parque: TCDF derruba cautelar que suspendia mudanças e exige comprovação sobre estrutura

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O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do DF comprove, num prazo de 60 dias, que as Escolas Parque têm estrutura suficiente para aderir ao programa Novo Mais Educação. A SEDF deverá demonstrar à Corte, por exemplo, que há espaços adequados para alimentação, descanso e higiene; condições de acessibilidade e quadro de profissionais suficiente para atender às demandas dos alunos.

Essa foi a condição imposta pelo Tribunal na sessão desta quinta-feira, 02 de fevereiro. Ao votar o recurso apresentado pelo Governo do DF, o plenário da Corte decidiu afastar a medida cautelar que suspendia a implementação da política de ampliação dos espaços educativos.

O Tribunal decidiu, porém, manter o item III da Decisão Liminar 004, de 03 de janeiro de 2017, que autoriza a realização de imediata inspeção na Secretaria de Educação, para analisar os documentos referentes ao processo de adesão ao programa Novo Mais Educação. O corpo técnico do TCDF também vai avaliar o critério de inclusão e exclusão de unidades de ensino no programa e se foi cumprida a Lei de Gestão Democrática das Escolas, especialmente no que diz respeito à discussão das mudanças pretendidas com órgãos consultivos e deliberativos.

Fonte: TCDF

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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