Regulamentação dos food trucks leva mais segurança para consumidores e comerciantes

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Cerca de mil pessoas atuam diretamente nesse segmento no Distrito Federal. O governador de Brasília assinou o decreto nesta quarta (21)

Por Ádamo Araújo

Com a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, está assegurada a venda de alimentos por veículos automotores ou rebocáveis adaptados, os chamados food trucks, em áreas públicas de Brasília. “O principal de tudo é a segurança de poder trabalhar de maneira legalizada”, comemorou o empresário Alexandre Santos, de 42 anos, há 13 anos no ramo alimentício e há quase dois no comércio de food trucks.

De acordo com ele, o decreto assinado pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta quarta-feira (21), no Palácio do Buriti, além de impulsionar o segmento, vai garantir o aquecimento da economia. “Eu mantenho 26 funcionários diretos, além de pagar R$ 55 mil anuais em ICMS”, calculou, ao citar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. “Eu recebi notificações, paguei R$ 12 mil em multas e tive equipamento apreendido. Agora, vejo que isso é coisa do passado”, completou.

A legislação estipula regras relacionadas a estacionamento, a licença de funcionamento e a outros quesitos que deverão ser observados pelos empreendedores.

Na opinião do governador Rodrigo Rollemberg, a regulamentação se encaixa perfeitamente naquilo que ele considera como uma das características de Brasília, o turismo. “É uma maneira de fortalecer os eventos da cidade, garantindo alimentação de qualidade em locais onde o brasiliense e o visitante têm como opção de lazer”, destacou o chefe do Executivo local.

Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Distrito Federal, Jael Antônio da Silva, o documento tem mais um ponto positivo. Na opinião dele, o instrumento pacifica relações que anteriormente eram conflituosas. “As normas estabelecidas asseguram a boa convivência entre os estabelecimentos fixos e os móveis”, apontou. Além disso, segundo ele, dá prioridade ao livre comércio e à concorrência justa.

De acordo com levantamento da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o Distrito Federal tem cerca de 200 food trucks. Após a publicação do decreto, esses empreendimentos têm até 90 dias para se adequar às regras.

Puxadinhos e Lei do Conforto Acústico entrarão na pauta

Durante a solenidade de assinatura do decreto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou três discussões a serem finalizadas no início de 2017: a regulamentação definitiva dos puxadinhos da Asa Sul, do comércio da Asa Norte e da Lei do Conforto Acústico, permitindo o convívio harmonioso entre a música e a tranquilidade dos moradores.

Conforme explicou o governador, os debates estão bastante adiantados, mas é necessário continuar ouvindo os setores envolvidos antes da publicação dos decretos.

Fonte: Agência Brasília

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