Câmara Legislativa do DF garante legalização da profissão de guia de turismo

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Os guias de turismo estão a um passo de terem a profissão legalizada. O plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o Projeto de Lei 2050/2014, de autoria dos deputados Celina Leão e Robério Negreiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que estejam realizando atividades turísticas no Distrito Federal.

Em plenário, a deputada Celina Leão defendeu a análise e votação do projeto, ainda nesta terça-feira, perante os profissionais da área, que estavam mobilizados desde a segunda-feira (12), aguardando que o PL fosse colocado em pauta. “É obrigatória a presença de guia de turismo local para atendimento às pessoas ou grupos de turistas em visitas ou excursões no DF, inclusive no interior dos veículos que realizam o transporte dos turistas”, defendeu Celina.

O deputado Robério Negreiros disse que, para efeitos da lei, é considerado guia de turismo no DF, o profissional que estiver cadastrado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas – Cadastur, do Ministério do Turismo – MTur, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, conforme a Lei Federal 8.623/93 e que exerça suas atividades nos termos do diploma legal. “Fica vedada a substituição do profissional de guia de turismo por qualquer equipamento sonoro e/ou outros meios visuais de apresentação dos atrativos turísticos existentes no DF”, alertou Robério.

Os profissionais deverão estar devidamente credenciados como guias de turismo para ter acesso a museus, bibliotecas, galerias de arte, feiras de exposição e shows, acompanhando os turistas, em grupo ou individualmente, observadas as normas de cada um dos estabelecimentos. “Acreditamos no potencial desses profissionais no DF e eles merecem, sim, trabalhar na legalidade”, afirma Celina, completando que a profissão é importante para o crescimento da economia do DF. “Recebemos muitos turistas no DF, sejam pessoas de outros estados e estrangeiros. Esses profissionais vão mostrar o DF para pessoas que vão contar suas experiências para outras e garantir que mais gente queira conhecer nossa cidade”, avalia a parlamentar, destacando que o guia de turismo é um profissional especial, que está preparado para os atrativos turísticos da cidade.

A preparação a que Celina se refere inclui a conduta do profissional de manter a cidade limpa, respeitar o plano de monitoramento do impacto da visitação e o respeito a fauna e flora, tanto no centro urbano da cidade, como na área rural.

A votação em segundo turno do projeto está prevista para esta semana, antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2016.

Ascom da deputada Celina Leão

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