Aprovado em 1° turno Projeto de Lei sobre distribuição de medicamentos

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Na última semana de votações do ano, os deputados distritais seguem em esforço concentrado para apreciar projetos de parlamentares e do Executivo. Nesta terça-feira (13), diversas proposições tiveram suas tramitações concluídas, e outras foram votadas apenas em primeiro turno. É o caso de dois projetos de lei que prometem beneficiar, de forma direta e indireta, quem procura os serviços de saúde.

Aprovado no primeiro turno de votação, o Projeto de Lei nº 1.150/2016 trata da obrigatoriedade de informação de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, de autoria do deputado Juarezão (PSB), estabelece que os locais de distribuição de remédios, assim como as farmácias populares, devem disponibilizar lista com os nomes e o estoque dos medicamentos gratuitos. O texto também obriga a Secretaria de Saúde a oferecer essa informação em seu portal eletrônico, informando os remédios em falta e a provável data de disponibilização.

Os distritais também iniciaram a apreciação de outro projeto apresentado por parlamentar. Do deputado Chico Vigilante (PT), o PL nº 1.147/2016 dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem do DF, assegurando a esses trabalhadores as mesmas medidas aplicadas às demais categorias da saúde – a exemplo de condições adequadas para o descanso durante os intervalos do horário de trabalho. A proposição prevê multa de R$ 1 mil por dia para as unidades da rede privada que descumprirem a norma – cujo prazo para a adequação será de 180 dias.

Bebidas alcóolicas – Ainda em primeiro turno, a CLDF aprovou o Projeto de Lei nº 1.296/2016, da deputada Sandra Faraj (SD), que trata da divulgação dos males causados pela ingestão de álcool nos rótulos de bebidas.

Fonte: CLDF 
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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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