Concurso da Secretaria de Educação não tem vagas suficientes para cadastro de reserva, aponta MP de Contas

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Número subestimado poderia acarretar em possível ocupação de vagas definitivas por professores temporários em detrimento de candidatos aprovados em concurso público
 Uma representação do Ministério Público de Contas pede explicações à secretaria de Educação (SEE) sobre vagas destinadas ao cadastro de reserva no Edital nº 23 SEE/DF, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) de 14 de outubro. De acordo com denúncia recebida, as vagas previstas para o cadastro de reserva seriam insuficientes para a atender a real demanda existente na rede pública de ensino. A representação ainda precisa ser votada no plenário do Tribunal de Contas. Se aprovada, a secretaria de Educação terá dez dias para prestar esclarecimentos.

De acordo com o MP de Contas, do quantitativo de vagas disposto e considerando a carência desses profissionais no sistema educacional do DF, há fortes indícios de que o número de vagas destinado para o cadastro de reserva foi subestimado. Isso pode acarretar, futuramente, em possível ocupação de vagas definitivas por professores temporários – o que vai de encontro aos princípios da Administração Pública. As contratações temporárias possuem base constitucional, mas têm limitações legais de caráter provisório e excepcional que não podem ser desvirtuadas.

Neste edital, a ampla maioria dos cargos de cadastro de reserva não alcança quatro vezes o número de vagas ofertadas ou mesmo duas vezes o número de vagas, em alguns casos. Por exemplo, para os cargos/área de atuação 7, 8, 13, 28 e 30, há somente uma vaga para ampla concorrência, nenhuma para candidatos com deficiência e apenas uma vaga para cadastro de reserva.

De acordo com o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, é preciso considerar a hipótese de ambos os candidatos aprovados para as vagas, por algum motivo, deixarem os cargos. “Não é razoável nem legítimo que a administração fique impossibilitada de convocar outros candidatos aprovados pelo período de dois anos ou até mesmo por quatro anos, caso prorrogado o prazo de validade do edital”, argumenta o procurador.

DEFICIT DE PESSOAL – Segundo dados da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), há 12.122 cargos vagos na SEE, assim divididos: 7.177 para professor da Educação Básica; 667 para analista de gestão educacional; 2.773 para técnico de gestão educacional; e 1.505 para monitor de gestão educacional. Com este edital, são oferecidas 1.170 vagas na ampla concorrência e 1.730 para cadastro reserva, com total de 2.900 vagas.

Fonte: MPC-DF
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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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