Defensoria Pública do DF garante direito de menino autista permanecer na escola

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O Núcleo de Assistência Jurídica de Águas Claras recebeu a demanda e em 15 dias a criança foi readmitida na escola

No último dia 06 saiu a decisão final do processo de João*, menino autista que foi impedido de entrar na escola por sua condição. O processo foi finalizado com um acordo entre a instituição de ensino e a família do garoto. A escola se retratou e o menino está regularmente matriculado. “A escola pediu desculpas. Essa foi a nossa única exigência: um pedido de desculpas”, relata Alberto*, pai da criança.

O pai do menino procurou o Núcleo de Assistência Jurídica de Águas Claras da Defensoria Pública do DF pela primeira vez no dia 17 de setembro de 2015 e, no dia seguinte, saiu a decisão do juiz para que o aluno retornasse às aulas. Após isso, houve o prazo de intimação da escola e em 15 dias a criança foi readmitida e terminou o ano letivo normalmente. “Essa integração ao ambiente que ele sempre esteve inserido, pois estuda lá há muitos anos, é muito importante”, declara Mira Dalmagro, uma das defensoras que atuaram no caso.

Na época, a criança fazia o 6º ano do ensino fundamental e, ao voltar das férias do meio ano, não conseguiu entrar na escola. A alegação da instituição foi de não ter capacidade técnica para atender João* e que eles primavam pelas necessidades do aluno.  Porém, isso contraria a Lei 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista que garante o acesso à educação.

Após a liminar da Justiça, a escola conseguiu o monitor e a criança está adaptada. “Nós entramos com a ação afirmativa, que é uma ação de minorias, para poder ter a garantia do direito do menor portador de necessidades especiais de frequentar a escola normalmente, assim como os outros alunos”, explica Dalmagro. “A Defensoria foi muito gentil em proteger meu filho nessa circunstância e sempre nos trataram com muito carinho e muita atenção. Não só fizeram o trabalho da forma certa, mas de um jeito muito agradável e isso foi muito bom. Uma experiência muito importante”, parabeniza o pai.

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A mãe de João era funcionária da escola em questão e tinha direito à bolsa de estudos. Durante a briga judicial, além de ver o filho ser impedido de comparecer às aulas, a mulher foi demitida. “Foi uma novela”, relata o pai.

Na matrícula deste ano, a família teve problemas novamente, mas, segundo o pai, as defensoras Denise Victoy e Mira Dalmagro, fizeram o necessário para que o menino conseguisse a efetivação da matrícula. “Foi um atendimento digno e, pelo que pude perceber, esse atendimento é dado a todas as pessoas que as procuram. O profissionalismo, a atenção e o carinho para a resolução das questões chama a atenção. É um momento bastante difícil e encontrar apoio para que a justiça seja restabelecida é muito relevante”, elogia.

Para a defensora Dalmagro, “não foi um processo fácil, foi emocionalmente penoso. O juiz havia indeferido a prova pericial do menor e nós insistimos. Depois ele voltou atrás e deferiu. Quando foi pra discussão em julgamento, conseguimos concluir o processo com o acordo que ambas as partes ficaram satisfeitas. A escola já estava acolhendo o menor e querem mantê-lo lá.”

*Usado nomes fictícios para preservar a identidade da família

Fonte: Ascom DPDF

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