Privatização de serviços essenciais como saúde e educação não garante melhoria

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Estados como Goiás e Minas Gerais já abriram áreas essenciais, o que agilizou contratos e obras. Mas a rotatividade de profissionais, por exemplo, aumentou

Por Nathalia Toledo

A privatização de serviços essenciais pode ganhar fôlego nos próximos meses, seja em tentativas de tirar cidades e estados da crise econômica, ou pela justificativa de que o modelo de gestão permite agilidade e eficiência. Em Goiás, desde 2011, o governo estadual vem entregando os principais hospitais públicos à iniciativa privada. Até 2015, o número de leitos do Hospital de Urgências de Goiânia aumentou 73%. De acordo com um levantamento encomendado pelo Sindsaúde-GO, entre 2011 e 2015, o valor gasto com pessoal em Goiás aumentou de 6 milhões para mais de 9 milhões de reais após as privatizações. Médicos e especialistas, no entanto, afirmam que a escalada de investimentos não garantiu a melhoria na qualidade do atendimento e dos insumos comprados. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás, Flaviana Alves, houve reformas e a demanda cresceu, mas o quadro de funcionários não acompanhou. O relatório revela que o atendimento ambulatorial caiu 13,2% em quatro anos em um dos principais hospitais do estado, o Hospital de urgências de Goiânia. No Hospital Alberto Rassi, a queda foi de 2,8% nesse período. Para Flaviana, o aumento dos gastos públicos com a privatização não é justificável.

“Porque as reformas que foram feitas foram pequenas, não houve construção de nada novo. A capacidade da compra de materiais aumentou um pouco, mas não estão comprando material com qualidade. Então, de uma forma geral, você não tem uma melhora expressiva pelo que se investe”.

A professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro Lígia Bahia acredita que o modelo de Organizações Sociais para a gestão da saúde já se mostrou ineficiente. Segundo ela, grande parte dos candidados aos cargos municipais deste ano não promete mais OSs, num reconhecimento de que terceirizar a área não deu certo.

“As OSs saíram da moda. Elas não são mais aquela bala de prata que os prefeitos usaram para dizer que iriam resolver o problema da saúde e tal. Primeiro as UPAs, depois as OSs, e agora eu diria que o rei está nú. Vamos ter que resolver o problema, que é a contratação de pessoal, a compra, a transparência”.

Já especialistas na área de saneamento veem no modelo do capital privado a única solução. Menos da metade das cidades do país tem acesso a coleta e tratamento de esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico. O governo afirma que não tem condições de arcar com os custos e o BNDES já informou que vai abrir uma linha de crédito para viabilizar a privatização de empresas de saneamento de todo o país. Cinco por cento das cidades brasileiras têm hoje essa área privatizada, em 18 estados diferentes. Em municípios como Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a abastecimento atingiu 100% dos lares após a privatização. O presidente executivo do instituto Trata Brasil, Édison Carlos, destaca, no entanto, que entre as dez melhores cidades do país no quesito, há boas gestões tanto privadas quando públicas.

“Depende muito do foco e da eficiência com que a empresa opera na cidade, independente de ser pública ou privada. O que diferencia a iniciativa privada é que ela precisa mostrar resultado e gerar lucro, então forçosamente avaça mais rápido”.

Privatizar a educação pública também está nos planos do atual governo. Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi a primeira cidade do país a entregar a gestão das escolas municipais à iniciativa privada. Segundo um estudo da ONG Ação Educativa com a USP, Unicamp e Unesp, pelo menos 339 municípios brasileiros adotam sistemas privados no ensino público. O economista responsável por gerenciar as parcerias público-privadas na gestão de BH, Luciano Cordeiro, afirma que o modelo desburocratiza e agiliza a prestação dos serviços.

“Antes eu tinha que ter, por exemplo, uma empresa que prestava serviço de lavanderia, outra que fazia vigilância, outra para merenda, transporte… Então a gente congrega, cria sinergia e economia juntando tudo num contrato único de longo prazo e você torna a gestão mais eficiente”.

Especialistas pedem, por outro lado, a maior regulação do modelo de gestão nos serviços públicos, em especial na educação. O Comitê da ONU para os Direitos da Criança mostrou em seu último relatório preocupação com o aumento da participação do setor privado no ensino brasileiro.

Fonte: CBN

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