Redução das 40 mil horas extras pode evitar OSS, permitir 1.166 nomeações e concessão de 40 horas à 1.966 servidores, sem aumentar custo da Saúde

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Enxugamento de banco de aproximadamente 40 mil horas extras permite reinvestimento de R$ 12 milhões por mês, recurso suficiente para atender demanda da atenção primária, apenas com ampliação de concessão de jornada para 40 horas para 1.966 servidores e nomeação de 1.166 novos profissionais de saúde, sem necessidade de contratar Organizações Sociais

Por Kleber Karpov

A firmação é de uma gestora da cúpula da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) que,  a pedido, não será identificada. Durante mais de quatro horas de entrevista, a fonte de Política Distrital acusou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, de negligenciar o projeto de redução do banco de Horas Extras (HEs) iniciado na gestão do antecessor, Fabio Gondim. De acordo a denunciante Fonseca não deu a devida atenção ao projeto a ser analisado pela Governança, órgão do GDF composto por Casa Civil e as secretarias de estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (Sefaz).

Segundo a gestora, Gondim havia solicitado um estudo, em fevereiro, à ex-subsecretária de Gestão de Pessoal (Sugep), Flávia Cáritas Gondim, de redimensionamento e otimização do quadro de pessoal da SES-DF.

“O ex-secretário Fábio Gondim, implantou a regionalização e em seguida fez a reestruturação dos quadros da SES-DF. Uma das coisas que o Fábio Gondim, solicitou foi um levantamento das Horas Extras e um estudo de otimização desses pagamentos pois nós tínhamos um banco de quase 40 mil horas extras. A Sugep [subsecretária Flávia Caritas] elaborou uma nota técnica em que detalhou  o custo médio das horas extras e propôs a substituição por nomeações e ampliação de jornada de 40 horas.”.

Mas, para a gestora, com a saída de Gondim, alguns processos foram “meio que interrompidos, ou negligenciados”. Isso porque, de acordo com a fonte, se Fonseca tivesse ouvido a equipe e dado o andamento “correto” aos processos, a capacidade de atendimento da rede, “atualmente”, estaria melhor, com a concessão da jornada de 40 horas e a nomeação de novos servidores.

“No final de fevereiro nós tivemos a saída do Fábio Gondim e assumiu o secretário Humberto Lucena [Humberto Fonseca]. A Sugep [subsecretária Flávia Cáritas], na época tinha concluído o projeto, inclusive após fazer consultas à Seplag [Secretaria de Estado de Planejamento,  Orçamento e Gestão (Seplag)]. Ela apresentou esse projeto ao Lucena, informou que precisaria ser adequado à legislação, que seriam orientações da Seplag e chegou a pedir que o acompanhasse na apresentação junto à Governança. Mas o Secretário [Humberto Fonseca]  aparentemente negligenciou todo o trabalho e apenas enviou o ofício para a Governança apresentando o projeto e a Seplag retornou uma demanda para a  Secretaria [de Saúde] de pendências, que eram justamente as que haviam sido apontadas pela ex-Sugep, no caso de adequações.”.

Equívoco

Segundo a gestora, após o envio do ofício à Governança, em 15 de abril, Fonseca disseminou à imprensa informações sobre a economia dos R$ 4 milhões mensais.  Porém, de acordo com a gestora o Secretário se equivocou em relação ao valor a ser, supostamente, economizado e, o mais grave, “por não ter ouvido as orientações de Flávia Cáritas”, acabou por perder tempo ao enviar o projeto sem as adequações à legislação.

“Na verdade o Secretário [Fonseca] não compreendeu o estudo. Primeiro que a economia de R$ 4 milhões mensais que ele anunciou é equivocada. O projeto apontou que o gasto mensal com as horas extras é de R$ 12,5 milhões e, que era possível fazer o enxugamento no banco das 40 mil horas extras, o que permitiria conceder ampliação da jornada das 40 horas a 1.966 servidores além de nomeação de 1.166 novos servidores. Essas contratações e ampliação das 40 horas, com o enxugamento do banco de horas extras, restariam, dos R$ 12,5 milhões,  cerca de R$ 4,5 milhões mensais, que continuariam a suprir as demandas de horas extras, mas essas otimizadas, para utilização racional, para cumprir o objetivo de atender as demandas realmente necessárias nas Unidades de Saúde. Seria sim uma economia de recursos, mas com aumento da capacidade de atendimento da Rede, sem aumentar os custos da Secretaria.”.

Tabela de concessão de jornada de 40 horas para 1.996 servidores da SES-DF
Tabela de concessão de jornada de 40 horas para 1.966 servidores da SES-DF com reestruturação do banco de horas extras – Fonte: Nota Técnica nº 01 /2016-SUGEP/SES
Nota Técnica nº 01 /2016-SUGEP/SES
Tabela de nomeações de novos servidores com reestruturação do banco de horas extras – Fonte: Nota Técnica nº 01 /2016-SUGEP/SES
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Ofício de envio de Nota Técnica nº 01 /2016-SUGEP/SES por parte do Secretário de Saúde à Governança do DF em 15 de abril

OSs são necessárias?

Questionada se as concessões de jornada de 40 horas e nomeação de novos servidores permitiriam suprir a demanda da atenção primária, sem que houvesse a necessidade de contratação de OSs, a gestora foi categórica.

“Como você já mencionou em suas matérias, que eu acompanho, o ex-secretário [Gondim], que é um gestor competente, deixou claro que não tinha essa intenção. Eu acompanhei parte a evolução desse estudo e um dos motivos para ele [Gondin] não ter feito alarde em relação às OSs é que com o redimensionamento de pessoal, a ampliação da capacidade de atendimento dispensava a necessidade de adotar o modelo de gestão das Organizações Sociais, ao menos num primeiro momento. Se você parar para observar vai perceber que o dimensionamento da UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], por exemplo apontam a falta de alguns profissionais, mas também demostram excedentes de pessoal que poderiam ser transferidos para outras unidades. Dentro de uma adequação mínima, havendo ampliação das 40 horas e nomeação de novos servidores, se o foco é a atenção primária,  daria para manter as UPAs operacionais, porém com funcionamento enxuto, desde que a Governança autorizasse. Quando houve o redimensionamento da região centro norte encontramos inúmeros casos de servidores em desvio de função. Mas enfim, não havia nenhuma definição em relação com organização social, sobretudo na atenção primária.”.

A gestora vai além e lembra que Gondim estava mais focado em garantir que algumas parcerias acontecessem, a exemplo dos aceleradores lineares, uma vez que o DF tem necessidade de seis unidades em funcionamento para atender as demandas de usuários no DF.

“Havia sim, alguns projetos que estavam em discussão, de parcerias para atender demandas mais específicas como a questão dos aceleradores lineares, uma parceria com o Sírio Libanês, por exemplo.”.

Um exemplo mencionado é da UPA Ceilândia, primeira unidade as ser transferida para as OSS.
Um exemplo mencionado é da UPA Ceilândia, primeira unidade as ser transferida para as OSS. – Fonte: Dimensionamento das Unidades de Pronto Atendimento UPAs (SES-DF – Fev/16)

Por que a denúncia?

Por ser uma gestora da cúpula da SES-DF, Política Distrital questionou o motivo de trazer ao Blog, tais revelações, no momento em que o Humberto Fonseca juntamente com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), trabalham para implantar as OSs. A gestora afirmou ser preocupante, “a forma com que as coisas são encaminhadas, ultimamente, na secretaria de saúde.”, e foi além.

“Não tenho nada contra o secretário Humberto Lucena, mas posso afirmar categoricamente que ele não conhece a Secretaria e tem uma equipe que não tem ideia do que seja gerir a Secretaria de Saúde. Vi casos aqui de pessoas que entendem e discordam da opção pelas OSs serem ‘repreendidos’ por contrariam as determinações. Não há diálogo, por parte do Secretário. E o que se está propondo é muito sério. O cenário que está se colocando é de Organizações Sociais que vão ter que contratar mais médicos, que é a mão de obra mais cara, por valores praticados acima do que paga a secretaria. Essas cobranças virão e o que é pior, não vai resolver o problema das emergências. As OSs estão ai, já estiveram aqui na Secretaria, estão atuando em todo o país e já conhecemos os resultados, pois sabemos que não temos controle sobre elas.”.

Ainda de acordo com a gestora o secretário está “criando um quadro que certamente dará problema no futuro”. Isso em relação aos servidores que atuam nas UPAs e demais unidades da atenção primária.

“Esses servidores em grande maioria não estão preparados para serem transferidos para os hospitais. Não têm preparo para tuar nas portas de entradas das emergências. Muitos tem restrições, muitos não tem preparo para atuar atuar em uma estrutura hospitalar.”.

Entenda o caso

Desde abril a SES-DF se pronunciou em relação à concessão de ampliação da jornada de 40 horas para servidores da Secretaria. O anúncio era parte de projeto de redução do banco de horas extras que permitira também, nomear novos servidores. Em 28 de abril, Fonseca em entrevista ao jornal DFTV, da Rede Globo (28/Abr), noticiou o envio do projeto para análise da Governança. De acordo com o Secretário, o projeto deveria gerar uma economia mensal de R$ 4 milhões utilizados para ampliar a capacidade de atendimento da Pasta.

Porém, em outra apuração de Política Distrital, a SES-DF entrou em contradição (7/Jun), ao afirmar ao Blog que o projeto estava em análise e ainda seria encaminhado para a Governança. Após uma semana, Fonseca em entrevista ao Correio Braziliense (12/Jun), anunciou a pretensão de contratar OSs para gerir a atenção primária da Saúde do DF.

O que diz a SES-DF?

Política Distrital fez contato com a SES-DF, para questionar se de fato se o anúncio da economia de R$ 4 milhões foi equivocada; se o enxugamento do banco de horas daria para nomear 1,116 concursados e conceder 40 horas para 1996 servidores; e ainda se tais quantitativos dariam para reestruturar a atenção primária sem a necessidade de contratação de OSs.  Confira a resposta da Secretaria.

 “A Secretaria de Saúde informa que as denúncias apresentadas não procedem e que, neste momento, a pasta estuda alternativas para reforçar o atendimento nas unidades e reduzir custos. Os detalhes deste projeto ainda não são de domínio público, uma vez que estão na fase de propostas e necessitam de aprovação. Apesar de não haver uma decisão final, a pasta frisa que não haverá aumento de despesas. A Saúde de Brasília está em situação de emergência, o DF está com restrições orçamentárias e, portanto, impedido de aumentar seus gastos. Assim que houver um posicionamento definitivo sobre o assunto a Secretaria fará a devida divulgação.”.

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