Ministério Público apresenta 11 sugestões para o problema da Pediatria no DF

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Reunião_-_Comitê_de_Saúde20160420_0080Na última quarta-feira, 20 de abril, o Comitê Distrital de Saúde reuniu-se para tratar do problema da Pediatria no Distrito Federal. Na ocasião, foi feita uma breve exposição pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, sobre a distribuição dos pediatras na rede e sobre o fechamento de prontos-socorros de Pediatria na rede privada, o que, segundo ele, aumenta a demanda na rede pública de saúde. A Secretaria de Saúde (SES) alegou que a falta de pediatras no mercado de trabalho e a dificuldade em manter esses profissionais em áreas como Brazlândia e Planaltina impede o atendimento pleno da população infantojuvenil. Fonseca informou, ainda, que todos os candidatos do último concurso foram chamados e que a SES prepara um novo certame para essa especialidade.

Segundo exposto na reunião, a SES quer incluir um aditivo no contrato de gestão do Hospital José de Alencar (Hospital da Criança) para permitir a contratação de pediatras e ceder a carga horária desses profissionais à SES. Outra opção é credenciar instituições ou profissionais para que se contorne o problema com o reforço da força de trabalho. O encontro contou ainda com a presença do presidente do Comitê Distrital de Saúde, Hilmar Castelo Branco; dos promotores de defesa da Saúde, Jairo Bisol e Marisa Isar; do coordenador da Pediatria da Secretaria de Saúde, Henrique Gomes; da presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Martha Borges; e de membros da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria do DF.

Reunião Comitê de Saúde20160420 0104Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a sugestão parece reproduzir o modelo adotado no passado na UTI do Hospital de Santa Maria e que não foi exitoso, sendo inclusive declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça. Atualmente, a UTI daquele hospital é gerida por empresa que oferece mão de obra à SES e com frequência ameaça interromper os serviços prestados. “Esse é o problema das terceirizações: provocam o sucateamento da rede, ficando o Estado à mercê da falta de continuidade do serviço. Com a forma proposta, haverá quarteirização do serviço, por isso pretendo me reunir com os Ministérios Públicos do Trabalho e de Contas para discutir a questão”. Por outro lado, se há crise de pediatras no mercado, haveria escassez também para que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e empresas credenciadas os contratem.

Sugestões à Secretaria de Saúde 

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou informalmente 11 sugestões para que a SES/DF amenize os problemas, entre eles o retorno dos pediatras da Secretaria que se encontram fora da área da assistência, cedidos a outros órgãos, na área administrativa, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e no Hospital da Criança. Esse deveria contratá-los por sua conta e risco, pois, pelo contrato de gestão assinado com a SES/DF, o hospital teria de fazer a gestão de pessoal. Outra orientação é o restabelecimento das horas extras para a Pediatria e o fim das 18 horas de jornada ininterrupta dos profissionais da Saúde, apontada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) como forma de burlar a jornada de trabalho por estimular o exercício de apenas parte do plantão, com rodízio entre profissionais. A instituição pretende encaminhar o áudio da reunião ao Conselho de Saúde, que, a despeito do pedido feito pelo Ministério Público ao Comitê, não participou do encontro.

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Orientações do MPDFT

1) Transferência da carga horária de todos os pediatras lotados na Fepecs para a área de assistência, sem restrições;
2) Transferência de todos os pediatras lotados na Administração Central para a área de assistência da SES;
3) Restabelecimento das horas extras exclusivamente para os pediatras lotados na área assistencial com controle sobre a produtividade e a adoção de mecanismos de fiscalização rígidos, conforme indicado pelo Ministério Público, pelo TCDF e pela Secretaria de Transparência e Controle;
4) Revogação das cessões de todos os pediatras, sem exceção, que se encontram em outros órgãos;
5) Revogação das autorizações de mudança de especialidade;
6) Investimento na atenção básica, com levantamento e controle da jornada de trabalho de todas as equipes de saúde da família como forma de desafogar a demanda dos hospitais investindo-se na prevenção e em cumprimento às recomendações do TCDF;
7) Realização imediata de concurso público para as especialidades Saúde da Família e Pediatria, além das demais especialidades da área de saúde que compõem as equipes, concordando com o pedido da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT para compelir o DF a realizar o concurso e nomear os aprovados em certame para agente comunitário de saúde;
8) Atuação do CRM visando a dar cumprimento à Resolução do CFM nº 1451/95, que determina que prontos-socorros mantenham a especialidade Pediatria em seus atendimentos;
9) Revogação da portaria que autoriza a realização de 18 horas ininterruptas pelos servidores da SES/DF;
10) Adoção de controles rígidos de frequência nos moldes já recomendados pelo TCDF e pelo MPDFT;
11) Distribuição dos pediatras e dos demais profissionais na rede pública de saúde de acordo com interesses da assistência e não dos profissionais.

Fonte: MPDFT

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