CLDF discute Lei de Responsabilidade Educacional nesta segunda-feira

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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) realiza nesta segunda-feira (14), às 10h, audiência pública para debater o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A discussão será realizada na sala de reuniões das Comissões. A proposta é de autoria dos distritais Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Wasny de Roure (PT), integrantes da CESC.

A Lei 5.499 de 14 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano Distrital de Educação (PDE), prevê que no prazo de 360 dias (contados a partir de sua publicação) o Poder Executivo deverá encaminhar à Câmara Legislativa, o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional.

Os deputados afirmam que o tema é de vital importância para o sistema educacional e deve ser debatido em todos os níveis da sociedade. “Seria extremamente importante criarmos a Lei de Responsabilidade Educacional. Ainda que seja uma matéria de natureza federal, há espaço para que adotemos procedimentos legislativos semelhantes no DF”, defende Reginaldo Veras. “No âmbito do Distrito Federal, entendemos que a Câmara deve ser a precursora nesse amplo debate”, destaca Wasny.

Os parlamentares convidam os gestores públicos, a comunidade escolar e interessados a participarem da discussão. Segundo eles, é fundamental legitimar o debate, uma vez que a lei propõe imputar responsabilidades aos gestores públicos que não alcance metas estabelecidas no Plano Distrital de Educação.

Fonte: CLDF

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Kleber Karpov

@KleberKarpov Jornalista (MTB 10379-DF) Perfil Acadêmico e Profissional Pós-Graduando em Auditoria em Serviços de Saúde (ICESP-DF) Graduado em Jornalismo (ICESP-DF); Ciências Políticas (Veduca/USP); Consultor em Tecnologia da Informação; Consultor em Marketing Político; Coordenador de Campanhas políticas ou institucionais; ex-Assessor Parlamentar na Câmara Federal; Vice-Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política (ABBP); Projetos Pessoais e Sociais: Criador do projeto www.queromeucarrodevolta.com.br (2012), para vítimas de roubos e furtos de veículos; Editor e Apresentador do telejornal Quero Meu Carro de Volta Apresentador do Panorama Político (Rádio Federal) Envie sua sugestão de pauta: Whatsapp: (61) 99606-2984 E-Mail: karpovls@gmail.com

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