Nomeação de subsecretário da Saúde gera polêmica: estágio probatório, ações na justiça e conflito de interesses

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São três questões que podem gerar polêmica sobre a nomeação de Robinson Capucho Parpinelli: Ele ainda estar em estágio probatório; estar exercendo cargo em hospital particular conveniado com a Secretaria de Saúde e responder ações judiciais.

Robinson Capucho Parpinelli ainda se encontra em estágio probatório na Secretaria de Saúde
Robinson Capucho Parpinelli ainda se encontra em estágio probatório na Secretaria de Saúde

O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe em sua edição de quinta-feira (10) a nomeação do médico Robinson Capucho Parpinelli, para assumir a mais importante Subsecretaria da Secretaria de Saúde, a de Atenção a Saúde (SAS). Ele vai controlar, entre outras coisas, as compras de medicamentos da Secretaria. Parpinelli ainda vai ter sob o seu comando os hospitais da Rede Pública de Saúde.

Os problemas em sua nomeação começam porque o novo subsecretário de Atenção a Saúde é diretor clínico da empresa Hospitais Associados LTDA (CNPJ 112.511.570/0001-06, conveniada com a Secretaria de Saúde. Por este motivo já haveria conflito de interesse.

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) nº 8.080, no Artigo 28 diz: Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

Outro problema que impossibilitaria Robinson Parpinelli de exercer o cargo é ele ainda está em estágio probatório. Sua nomeação para os quadros da Secretária de Saúde foi publicada no dia 28 de janeiro de 2013, conforme o Diário Oficial nº 20/2013. O prazo de estágio probatório é de três anos e so termina em janeiro de 2016.

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Ainda corre em desfavor de Robinson Parpinelli uma ação na Terceira Vara Cível de Brasília, no processo nº 2015.01.1.075012-D, envolvendo o médico e a Cooperativa Centro Brasileira de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde Ltda, de busca e apreensão em Alineação Fiduciária.

São três questões que podem gerar polêmica sobre a nomeação de Robinson Capucho Parpinelli: Ele ainda estar em estágio probatório; estar exercendo cargo em hospital particular conveniado com a Secretaria de Saúde e responder ações judiciais. É preciso analisar o que diz a lei sobre esses casos.

Novo subsecretário é diretor clínico da empresa Hospitais Associados LTDA
Novo subsecretário é diretor clínico da empresa Hospitais Associados LTDA

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Parpinelli responde uma ação na Terceira Vara Cível de Brasília, no processo nº 2015.01.1.075012-D, junto com a Cooperativa Centro Brasileira de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde Ltda, de busca e apreensão em Alineação Fiduciária.

 Fonte: Blog do Callado

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