Governo anuncia medidas para aumentar arrecadação e sair do sufoco

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Plano de ações foi detalhado por Rollemberg no Palácio do Buriti

Por Saulo Araújo

Com baixa capacidade de investimentos e ainda atolado em dívidas, o governo de Brasília prepara uma série de ações para resgatar a saúde financeira da cidade. Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o plano para aumentar a arrecadação. Nenhuma dessas ações terá efeito direto no bolso do trabalhador, mas devem gerar receita considerável para o Executivo. As medidas visam evitar o atraso no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade.

A maioria das propostas necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decreto, passam a ter efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Uma delas estabelece que os 562 servidores do governo de Brasília cedidos para órgãos federais sejam custeados pela União.

A otimização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização) fará com que cerca de cem médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às suas funções de origem, melhorando o quadro desses profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.

Já a Câmara Legislativa deve apreciar projetos de lei que terão forte impacto financeiro no caixa do Executivo. Entre elas está a securitização da carteira de créditos, que permite vender parte da dívida ativa a terceiros. Outro projeto que deve passar pelo crivo dos parlamentares é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

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Pelas regras atuais, o contribuinte só pode pagar o imposto quando recebe o habite-se do imóvel. A ideia agora é que ele tenha a possiblidade de quitar o ITBI já na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se do pagamento imediato do tributo e podendo incluí-lo no valor do financiamento do imóvel.

Mais cedo, Rollemberg e secretários de governo reuniram-se com deputados distritais, entre os quais o líder do governo na Câmara, Julio Cesar (PRB), e a presidente, Celina Leão (PDT), para debater as medidas que precisam da aprovação legislativa para entrar em vigor. Durante o encontro, o governador explicou a urgência da adoção de medidas que equilibrem as contas de Brasília e pediu o apoio dos parlamentares na tramitação dos projetos de lei na Câmara Legislativa.

O governador Rodrigo Rollemberg destacou o compromisso de manter o foco em recolocar Brasília nos eixos e reforçou que as medidas não trazem prejuízos ao trabalhador. “São medidas de impacto reduzido para a população, mas fundamentais para resgastar a saúde financeira de Brasília”, disse.

Veja aqui e aqui os conteúdos do plano anunciado pelo governador.

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