DANE-SE A LEI ! : Funcionária da Agefis se recusa a cumprir determinação judicial, mas foi aconselhada a voltar atrás

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Por Ascom Radar

Foi preciso um assessor jurídico da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), se deslocar até ao Condomínio Mini-Chácaras no meio da tarde desta quinta-feira (07), para dizer pessoalmente à auditora e chefe de operação, Patrícia Melasso, que deveria abortar de imediato a derrubada de uma casa habitada protegida por uma liminar judicial. Ela queria passar por cima de tudo desrespeitando a ordem de um juiz.

Só assim, foram dadas por encerradas as operações demolitórias ocorridas nos últimos dois dias que levaram abaixo cerca de 8 residências, uma delas habitada, e espalhando o terror entre os moradores do condomínio.

A decisão judicial foi comemorada com certo alívio por todo os moradores presentes, e, mais ainda, por um Capitão da PM que passou o tempo todo tranquilizando e negociando com a família atemorizada que se recusava a deixar a casa.

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Foram horas de terror e constrangimento para a modesta família que ocupava a residência, formada pelo casal e duas filhas menores, sendo uma delas especial. Desde as sete horas da manhã, quando o comboio da Agefis acompanhado da força policial adentrou no Mini- Chácaras, para realizar o segundo dia de operações demolitórias, sem mandado judicial ou notificações, que o sofrimento dos moradores era visível e acentuava-se.

A casa habitada estava na lista e ia ser levada ao chão da mesma forma que ocorreu no dia anterior com a residência ao lado, pertencente a um casal de dentistas com dois filhos também pequenos. A dona de casa implorou para que ela mesma retirasse a sua mobília e utensílios domésticos, mas foi impedida pela prepotente servidora da Agefis.

Na operação de ontem, a servidora da Agefis, Patrícia Melasso, se recusava a aceitar o pedido do advogado do Mini Chácaras, Valdir Miranda, que solicitava algumas horas de espera para que a liminar concedida pela justiça, que garantia a incolumidade da edificação, chegasse em suas mãos.

A liminar foi proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de nº 2015.01.1.051485-4, Álvaro Ciarlini, cujo provimento havia sido concedido no plantão judicial do dia anterior,

Mas, Patrícia Melasso nem quis saber. A afoita servidora, acostumada a não cumprir as leis como a obrigatória apresentação de notificações, nem deu bola às solicitações do advogado e chegou a autorizar a demolição da cerca do imóvel botando tudo abaixo em poucos minutos sob a lâmina do trator aumentando ainda mais o desespero da família já em pânico.

A situação chegou ao conhecimento do Magistrado, que desejou falar pelo telefone com funcionária da Agefis, mas, esta se recusou a atender o celular. Coube, então, ao próprio juiz entrar em contato direto com o Coronel Sinaldo Moura Pimenta, para que providenciasse a retirada a força policial sob a pena de desrespeito a uma ordem judicial. A SEOPS- Secretaria de Ordem Pública e Social, também orientou aos  seus funcionários envolvidos na operação o cumprimento da decisão liminar.

Não é a primeira vez que a servidora da Agefis age em desacordo com as leis o que levou colecionar nas duas fazes das operações no Mini-Chácaras alguns processos judiciais movidos pelos moradores do parcelamento. Cabe o registro de que mais uma vez a AGEFIS promoveu a demolição de três casas habitadas, mas sem, no entanto, ter efetuado a competente notificação prévia do ocupante/possuidor do imóvel, como determina o manual de fiscalização e a lei de regência da matéria.

Servidora da Agefis costuma desafiar ordens da justiça

1-patriciaNa avaliação do advogado Valdir Miranda, a funcionária Patrícia Melasso (foto), agiu em completa afronta ao Poder Judiciário e em franco desafio ao artigo 600, inciso IV, do CPC, no cometimento de ato atentatório a dignidade da Justiça.

Mesmo sabendo da existência de uma liminar que já havia sido proferida e se encontrava no malote do Tribunal, o qual só seria entregue à serventia judicial no horário das 14:00 hs, e que estava a caminho por meio de um motoboy, a servidora da Agefis extrapolou o seu poder de mando ao efetuar a derrubada da cerca perimetral da casa habitada.

“Isto é uma aberração. Devido a intransigência e desrespeito flagrante da auditora fiscal da Agefis, que não se dispôs a esperar a disponibilidade da ordem judicial liberatória da construção, por pouco não veio haver a demolição da casa habitada”, explicou Valdir Miranda.


“MOVIMENTO REAGE” FARÁ PRESSÃO NA CAMARA LEGISLATIVA NA PROXIMA QUARTA-FEIRA: Moradores esperam que Rollemberg cumpra promessa de campanha

a liderancaOntem, as operações de derrubadas de casas dentro do condomínio Mini-Chacaras e o prosseguimento das demolições previstos para os  condomínios Privê Morada Sul, Etapa C e do Estância Quintas do Alvorada, levaram as lideranças e entidades representativas da região a deflagrarem na próxima quarta-feira (13), a partir das 14 horas, o “Movimento Reage” que visa chamar a atenção do governador Rodrigo Rollemberg para que cumpra com seus compromisso de campanha compactuado com os moradores dos condomínios horizontais.

Condôminos do Privê Lago Norte II e do Ville de Montagner II que sofrem com o processo de turbação de suas respectivas áreas pela Terracap, se integrarão ao movimento da próxima quarta-feira. Os moradores do Morro da Cruz, comunidade ameaçada pelas operações de derrubadas da AGEFIS participarão do ato reivindicatório.

O movimento, capitaneado pela união das lideranças comunitárias, irá para dentro da Câmara Legislativa para exigir dos 24 deputados distrital a abertura de um canal de negociações com o governo com o objetivo de conter as ações demolitórias contra casas habitadas e reivindicar que seja instalada uma CPI para apurar a escancarada “grilagem oficial” que envolve a Terracap e poderosas construtoras do DF e algumas envolvidas no esquema podre da Petrobras.

Da Redação Radar

FÉRIAS DE TRÊS DIAS PARA O EDITOR RADAR

Depois de um ao de intensa atividade, o Conselho Editorial deste blog concedeu três dias de merecida licença para o Editor Radar que retorna ao batente na próxima segunda-feira. Pede-se a compreensão de todos.

Fonte: Radar Condomínos

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