Contas públicas do GDF: Aumento de arrecadação. Uma sugestão à Rollemberg

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Além do governo federal, o GDF assim como vários outros 18 estados brasileiros os governadores iniciaram mandato com déficits nas contas públicas. O governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), recebeu o governo com um déficit de mais de R$ 3 bilhões, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União, que segundo a equipe de governo pode ultrapassar a cifra de R$ 6 bilhões. Para resolver esse problema Rollemberg tem dois grandes desafios, enxugar a máquina do estado para reduzir os gastos públicos e aumentar a arrecadação.

A estratégia da equipe do governador Rollemberg, tecnicamente capacitada, mas politicamente sem a mesma expertise, optou por um caminho, politicamente temerário, implantar o ‘Pacto de Brasília’. Um pacote de austeridade que impõe entre outras medidas, reajustes de impostos, em um momento que a população já sente o reflexo do enrijecimento financeiro proveniente do governo federal.

Alguns parlamentares das esferas federal e distrital, tanto de oposição quanto de situação, bem como organizações sociais, chegaram a sugerir à Rollemberg a utilização de outros caminhos e alternativas que propiciasse o aumento de arrecadação em vez de imputar à sociedade o rombo deixado nos cofres do GDF.

Por ter uma relação próxima com a saúde pública do DF, recentemente o Política Distrital teve acesso a relação dos contratos vigentes da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Em uma rápida análise em contratos de uma empresa, equivalentes a dois contratos com a SES-DF, de um montante de 180, chamou a atenção.

Dos valores contratados pela empresa analisada, os dois contratos superam R$ 17 milhões. Sem entrar no mérito dos valores e dos serviços contratados, chama a atenção o enquadramento da empresa junto a Receita Federal na condição de Microempresa (ME).

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Ocorre que a Legislação tributária estabelece que uma empresa enquadrada na condição de ME deve ter receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. A categoria posterior a essa enquadramento são as Empresas de Pequeno Porte (EPP) que por sua vez deve ter a receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3.600 milhões.

Ou seja a empresa em questão, registrada como ME, sequer se enquadra na condição de EPP. Com isso a SES-DF e consequentemente o GDF perde em arrecadação, se considerar que uma ME recolhe cerca de 5% de impostos enquanto uma empresa normal tem recolhimento na faixa dos 15%.

Nesse contexto se as auditorias do GDF levarem em considerações todos os contratos empenhados, levando em consideração os enquadramentos das empresas prestadoras de serviços, em relação aos serviços contratados, certamente esse já seria um caminho sem ônus à população para aumentar a arrecadação.

Política Distrital observa que não menciona o nome da empresa em questão, por uma empresa escolhida ao acaso, com dois contratos de um total de 180, apenas na SES-DF, considerando o volume de empenhos praticados por todo o GDF, seria injusto expor apenas uma empresa, em um roll de várias centenas de contratos vigentes. Mas fica a dica ao governador Rollemberg como meio de aumentar a arrecadação.

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