CEB e CAESB: Tragédias anunciadas

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Trabalhadores das estatais denunciam o que podem ser próximos grandes rombos do GDF

O ‘apagão’ de gestão em que o Distrito Federal se encontra sob o comando do governador, Agnelo Queiroz (PT-DF), assusta mais a cada dia em que se aproxima o fim da era petista no DF. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) anunciou no final de Novembro um déficit de mais de R$ 2 bilhões nos cofres públicos. Mas segundo a equipe de transição do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), esse valor pode se aproximar a marca dos R$ 5 bilhões.

Como resultado das paralisações de servidores e prestadores de serviços, generalizadas no DF, na última semana, Agnelo transgrediu normas ao retirar dos fundos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), recursos para pagar os salários atrasados dos servidores da saúde e da educação. Ao fazê-lo o Governador retirou recursos de alocações não destinadas à folha de pagamento que vem do Fundo Constitucional do DF (FCDF). E ainda retirou recursos da Terracap pertencente à União.

Esse panorama caótico das finanças do GDF despertou a preocupação de um grupo de funcionários, prestes a aposentar, de outras duas estatais, a Companhia Energética de Brasília (CEB), controlada pelo Grupo Empresarial CEB e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB).

Mesmo não sendo especialistas em contas públicas ou em orçamento, os referidos funcionários, de forma simples, clara e direta, apresentam uma realidade grave que, se confirmada, revela deve passar urgentemente pelo crivo do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de outras autoridades.

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Funcionários de ambas as estatais, que não quiseram se identificar, fizeram um cálculo simples que os deixaram preocupados. Em 2013 os Deputados Distritais votaram e aprovaram o orçamento a ser executado em 2014, ou seja, a folha de pagamento anual referente ao período de Janeiro à Dezembro de 2014, incluindo o décimo terceiro salário e férias, despesas previsíveis por força de Lei. Nessa previsão se leva em consideração o aumento exacerbado da folha com horas extras, bem como o aumento vegetativo. Em tese os recursos para tais desembolsos deveriam estar no ‘cofre’ do GDF, que parece estar vazio.

Nessa linha de raciocínio dos funcionários, se cada trabalhador só recebe o mês “vencido”, já trabalhado, em dezembro o GDF está pagando, em atraso, o salário referente ao mês de Novembro. E o relativo à Dezembro, só será pago em janeiro de 2015, com orçamento de 2014, mas já mordendo recursos da gestão de Rollemberg.

Para tentar resolver o problema Agnelo recorreu a base de apoio na Câmara Legislativa que havia aprovado, às presas, a criação do Fundo Especial da Dívida Ativa (FEDAT). O fundo permitiria ao governador, colocar as mãos em R$ 2 bilhões em caixa, da gestão de Rollemberg, para reduzir o impacto do rombo do déficit do DF.

Porém na tarde de ontem (16/Dez), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (JTDFT) suspendeu a Lei que criou o FEDAT, por meio de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN), ajuizada pela equipe de Rollemberg. O que pode comprometer a vida de Agnelo por contrariar as determinações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

Se a situação dos setores de Saúde, Educação e Segurança-Pública, que compõem a administração direta, e são custeadas pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) que em 2014 destinou R$ 11 bilhões para o DF, fica a dúvida com relação ao ‘sumiço’ dos recursos das folhas de pagamento de Novembro e de Dezembro/2014, das três secretarias custeadas pelo governo federal.

Por essa ótica, os funcionários da CAESB e da CEB, prestes a aposentar, estão vivendo dias de angústias e de aflição. Isso porque, se as Secretarias de Saúde, Educação e Segurança-Pública, que recebem aporte financeiro da União, o que os trabalhadores das estatais podem esperar das empresas públicas do DF?

Vale observar que as estatais do DF gozam de autonomia e independência administrativa e financeira, detêm receita própria e os atos de gestão estão ‘blindados’ nos exatos limites de seus gabinetes (Presidência e Diretores). Esses por sua vez atuam dentro das empresas públicas, por meio de indicações políticas e de extrema ‘confiança’ do Governador.

Agora o que chama a atenção é que os trabalhadores dessas estatais afirmam que essas Empresas estão sucateadas; que há desvio seus recursos e que ambas amargam uma realidade financeira de ‘déficit’ e o mais grave, que os balanços ‘maquiados’ encobrem os inexplicáveis prejuízos.

Mas o que isto teria haver com as futuras aposentadorias, se eles são celetistas? Como justificar tais preocupações, se a aposentadoria futura será honrada pelo Sistema Previdenciário mantido pela União?

Ao fazer tal questionamento este blog pode perceber um sorriso maroto no rosto e trocas de olhares de quem aparentemente sabe bem mais do que pode provar, e os trabalhadores sugerem que a Caixa de Previdência Complementar de ambas as Empresas merecem uma Auditoria IMEDIATA!!!

Os trabalhadores argumentam que desde o ingresso no Quadro de Pessoal da CEB e da CAESB, que os funcionários contribuem mensalmente para o Fundo de uma Previdência Complementar visando conter a redução dos salários ao se aposentarem, de modo a garantir um padrão remuneratório integral.

Segundo os funcionários das Estatais, o Comitê Gestor, de absoluta confiança do Governador, ‘invadiu’ as contas destes fundos, o que deve ser facilmente comprovado por uma Auditoria, e que será comprovado que há uma considerável divergência entre o valor encontrado e o valor efetivamente recolhido pela CEB e pela CAESB e por seus respectivos quadros de pessoal.
A aflição destes trabalhadores relatada ao Política Distrital necessita muito mais que uma voz que denuncie esta irregularidade. Pela gravidade de tais denúncias é necessária uma ação imediata e enérgica do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Enquanto a torneira fica cada vez mais seca e os cabos se tornam um emaranhado, talvez caiba aqui a sugestão de se fazer uma profunda investigação e uma Tomada de Conta Especial tanto na CEB quanto na CAESB. Os futuros aposentados agradecem!

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