Distritais se blindam contra cassação por falta de decoro

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Projetos que ‘garantem’ mandatos impunes a deputados com fichas suspeitas podem ir à votação ainda hoje.

A postura de alguns parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde de ontem (12) é no mínimo questionável. Isso porque à surdina, aprovaram em primeiro turno projeto que impede a cassação dos distritais por falta de decoro.
Em uma sessão relâmpago, os distritais em uma tramitação secreta, que sequer passou pelo protocolo da CLDF, colocou o Projeto de Resolução (PR) 81/2014 em votação. O PR impede que os parlamentares votem a cassação de colegas por falta de decoro parlamentar, antes que o processo seja transitado e julgado na Justiça. Ou seja, somente após ser esgotado todos os recursos possíveis.
Essa ação dá praticamente um salvo conduto aos candidatos, com problemas com a Justiça, para exercerem seus mandatos, ao se levar em consideração a morosidade da Justiça.
Outra medida indecorosa também foi aprovada ontem pelos distritais.  O Projeto de Resolução (PR) 82/2014 que impede que o cidadão possa entrar com representação por falta de decoro contra os parlamentares. Dessa vez a justificativa é o alinhamento da CLDF com as práticas do Congresso Nacional.
A mensagem que fica para a sociedade é que ou os parlamentares já se esqueceram, ou ignoram a demonstração do povo nas urnas, após dar, principalmente ao PT, uma demonstração de que estão de olho nessas atitudes sem noção.
De acordo com normas os projetos devem ser votados em segundo turno em até 10 dias. Mas ao que tudo indica podem ir à votação ainda hoje.

 

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